02/09/2025 14:27

Juntada de Petição
04/08/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 14:42

Juntada de Petição
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/07/2025 11:33

Determinada a intimação
26/07/2025 22:20

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002653-81.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: EDSON SILVA LOMBAADVOGADO(A): ANDRE DE MORAES BRANDAO (OAB RJ198955) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por EDSON SILVA LOMBA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando restabelecimento de benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária.

O indeferimento do benefício é ato administrativo presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios poderosos do equívoco de suas afirmações.

Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): 1 - Manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 NCPC e deverá ter sido emitido até 03 (três) meses antes da propositura da ação. 2 - Juntar aos autos a declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça (emitida em prazo não superior a 90 dias antes da propositura da ação).

Atendido, voltem-me conclusos.
08/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:53

Não Concedida a tutela provisória
08/07/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 16:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJNIG01S)
07/07/2025 16:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/07/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 13:55

Intimado em Secretaria
01/07/2025 13:55

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/04/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
04/04/2025 09:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/04/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 08:30

Perícia designada - <br/>Periciado: EDSON SILVA LOMBA <br/> Data: 30/05/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS
04/04/2025 08:26

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-IG para CEPERJB-RJ)
03/04/2025 21:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG01S para CEPERJB-IG)
03/04/2025 20:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2025 17:20

Juntado(a)
03/04/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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