16/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
15/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
14/09/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2025 18:22

Determinada a intimação
28/07/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
07/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001337-84.2025.4.02.5103/RJ RÉU: PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSADVOGADO(A): FABRÍCIO MOREIRA MENEZES (OAB SE014828) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

MARIA DAS GRACAS CALDAS DE ANDRADE propõe ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em que pleiteia a declaração de inexistência de débito, bem como a condenação da parte ré a : 1) em antecipação de tutela, a suspender os descontos da CONTRIB.

PREVABRAP - 0800 591 8745 no benefício previdenciário da autora ; 2) restituir em dobro os valores indevidamente descontados sob a rubrica CONTRIB.

PREVABRAP - 0800 591 8745; e 3) pagar indenização por danos morais.

Contestação do INSS no evento 16.

Contestação da PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS no evento 23.

Decido.

Inicialmente, esclareço que eventuais questões preliminares serão apreciadas na sentença.

No mais, intime-se a PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos a cópia integral e legível da autorização expressa da parte autora para que os valores relativos à "CONTRIB.

PREVABRAP - 0800 591 8745" fossem descontados diretamente de seu benefício previdenciário. No mesmo prazo, a PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS poderá, querendo, apresentar eventual proposta de acordo à parte autora, conforme mencionado na contestação do evento 23.

Após, intime-se a parte autora para manifestação sobre eventual proposta de acordo e sobre os documentos apresentados aos autos pela segunda ré.

Prazo 10 dias.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
06/07/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2025 21:08

Convertido o Julgamento em Diligência
03/07/2025 01:09

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 14:48

Juntada de Petição
25/04/2025 15:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/04/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/04/2025 09:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
09/04/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
08/04/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/04/2025 09:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/04/2025 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:11

Determinada a citação
03/04/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 11:13

Juntada de Petição
27/02/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/02/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/02/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 22:24

Determinada a intimação
26/02/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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