09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
20/07/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 32
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033191-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ESTER RIBEIRO DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MATHEUS DA SILVA MARTINS (OAB RJ208131) DESPACHO/DECISÃO I - Dê-se vista às partes do laudo perícia, pelo prazo de 10 (dez) dias.

II - Nomeio como Assistente Social, a Sra.

ELISABETE ROCHA DO NASCIMENTO DE LIMA, CPF nº *34.***.*28-76, a fim de que proceda à verificação social nos presentes autos.

Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024.

III – Intime-se a referida Assistente Social para que compareça ao endereço de residência da parte autora e certifique, detalhadamente, as condições sócioeconômicas de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), devendo juntar fotografias do imóvel (internas e externas) e da localidade onde reside, que indiquem as condições de habitação/ moradia e dos móveis, além de responder os quesitos a seguir relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?) b) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? c) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, informando o número do RG e do CPF de cada componente. d) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) e) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. g) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? h) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).

IV - Apresentada a verificação social, deem-se vistas às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

V - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

VI - Tudo feito, sendo caso de interesse de incapaz, remetam-se os autos ao MPF.

VII - Por fim, façam-me conclusos.
08/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 14:53

Determinada a citação
04/07/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 14:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41S)
02/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
02/07/2025 11:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/07/2025 11:17

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 09:18

Juntada de Petição
06/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 16, 17 e 18
28/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ESTER RIBEIRO DE ALMEIDA <br/> Data: 23/06/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENC
28/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:47

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJA-RJ)
28/04/2025 12:47

Não Concedida a tutela provisória
25/04/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/04/2025 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/04/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:26

Determinada a intimação
23/04/2025 14:56

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2025 00:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 16:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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