29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 14:51

Juntada de Petição
20/07/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001889-44.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: STEFANO AZEVEDO SANT ANAADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
03/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:31

Determinada a intimação
03/07/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 15:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 12:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJMAC01
17/06/2025 12:37

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/06/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
14/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 18:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 16:55

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
14/05/2025 14:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/10/2024 16:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
17/10/2024 20:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 19
17/10/2024 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/10/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/09/2024 10:41

Juntada de Petição
24/09/2024 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2024 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2024 23:16

Julgado procedente em parte o pedido
12/08/2024 19:06

Conclusos para julgamento
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/05/2024 20:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/05/2024 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/04/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/04/2024 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 06:53

Determinada a intimação
29/04/2024 18:26

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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