05/09/2025 22:09

Conclusos para julgamento
07/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 19:32

Juntada de Petição
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027512-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAYCON SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): GIOVANNY RAMOS DE ALBUQUERQUE (OAB RJ229571) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.

Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (DEZ) dias: 1 - sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo.

Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei n. 7.115/83, ou ainda, comprovante de terceiro que expressamente declare residir com a parte autora, acompanhada de documento de identificação deste terceiro. 2 - esclareça quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB).

Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.

CUMPRIDO, CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
10/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:43

Não Concedida a tutela provisória
09/07/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
30/06/2025 15:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO39S)
30/06/2025 15:41

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/06/2025 17:17

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 15:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 04:38

Juntada de Petição
26/06/2025 17:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 15:30

Intimado em Secretaria
16/06/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:32

Juntada de Certidão
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
28/03/2025 21:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/03/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 12:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAYCON SANTOS PEREIRA <br/> Data: 24/04/2025 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA ISABEL DE
27/03/2025 21:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJB-RJ)
27/03/2025 21:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2025 17:58

Juntado(a)
27/03/2025 17:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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