16/07/2025 15:49

Conclusos para julgamento
16/07/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 11:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002630-98.2025.4.02.5003/ES AUTOR: ROQUE DE SALES PEREIRA JUNIORADVOGADO(A): CAROLINA SOARES DE MIRANDA (OAB RJ182320)ADVOGADO(A): LIVIA CAETANO ELGUESABAL (OAB RJ195856) DESPACHO/DECISÃO Determino desde já a citação e intimação da UNIÃO para apresentação de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, ciente de que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide (art. 11 da Lei nº 10.259/01), inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso.

Poderá a parte demandada, no prazo para apresentação de resposta, manifestar seu interesse na apresentação de proposta de acordo, hipótese em que o prazo para contestar será interrompido e a secretaria deverá promover a conciliação via CESCON ou por intermédio de audiência virtual.

Recusando a parte autora a proposta de acordo formulada, o prazo para contestar será integralmente devolvido, com reinício a partir da data da conciliação frustrada.

Fica a parte demandada expressamente advertida de que, caso não apresente proposta de acordo (muito embora tenha informado, anteriormente, a existência de proposta a ser apresentada), o termo inicial do prazo para contestar será computado desde a citação já efetivada nos autos.

Diligencie-se.
02/07/2025 20:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 20:37

Determinada a citação
01/07/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 20:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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