28/07/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/07/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/07/2025 18:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/07/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041612-81.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NILCEA OLIVEIRA RIBEIROADVOGADO(A): RODOLFO CALZOLARI SILVA (OAB RJ214297) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.

Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias.

Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB).

Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.

CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
10/07/2025 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:44

Não Concedida a tutela provisória
09/07/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 12:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO39S)
30/06/2025 11:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/06/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 11:36

Juntada de Petição
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
12/05/2025 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/05/2025 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/05/2025 10:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/05/2025 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 01:35

Perícia designada - <br/>Periciado: NILCEA OLIVEIRA RIBEIRO <br/> Data: 30/06/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FERREIRA
09/05/2025 01:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJA-RJ)
09/05/2025 01:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 19:10

Juntado(a)
08/05/2025 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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