TRF2 - 5000723-67.2025.4.02.5107
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 15:30
Baixa Definitiva
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13/08/2025 11:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJITB02
-
13/08/2025 09:50
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
-
13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
06/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
30/07/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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15/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000723-67.2025.4.02.5107/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: OLINDA ROSA DE BRITO DUTRA (AUTOR)ADVOGADO(A): IGOR MORAES ROLIM CANDIDO (OAB RJ178592)ADVOGADO(A): BERNARDO GUIMARAES MUNIZ NOGUEIRA (OAB RJ173618)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADMINISTRATIVO.
RESTITUIÇÃO DE VALORES SACADOS/DESFALCADOS DE CONTA VINCULADA AO PASEP.
EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. NEGATIVA DE JURISDIÇÃO. inOCORRÊNCIA.
RECURSO Não conhecido. sentença mantida.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO, na forma da fundamentação supra.
Sem condenação em custas e honorários.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem para baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025. -
10/07/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 15:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 19:43
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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09/07/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
09/07/2025 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 73
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05/07/2025 10:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
05/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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30/06/2025 10:33
Juntada de Petição
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27/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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24/06/2025 21:09
Juntada de Petição
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17/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/06/2025 23:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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07/06/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/06/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/06/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/05/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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26/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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21/05/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 15:34
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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21/05/2025 13:29
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 13:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão/despacho - 05/05/2025 17:29:07)
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13/05/2025 14:56
Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: PASEP
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14/04/2025 12:16
Redistribuído por sorteio - (RJITB02F para RJITB02S)
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14/04/2025 12:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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14/04/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/03/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 15:22
Declarada incompetência
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10/03/2025 13:50
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2025 09:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/02/2025 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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