TRF2 - 5024599-15.2024.4.02.5001

14/08/2025 16:14

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF

13/08/2025 21:33

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/07/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/07/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

03/07/2025 00:00

Intimação

02/07/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025 20:38

Julgado procedente o pedido

18/02/2025 15:20

Conclusos para julgamento

12/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

29/11/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

13/11/2024 13:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

14/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

31/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

13/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/08/2024 08:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/08/2024 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/08/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024 18:55

Concedida a tutela provisória

31/07/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2024 12:46

Distribuído por sorteio