TRF2 - 5051332-82.2019.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MONICA TORRES MAIA

CPF *14.***.*17-04

HELIANDRO TORRES MAIA

CPF *31.***.*12-91

MARIANA MAIA GALINDO

CPF *31.***.*75-50

Advogados

CARLOS BERKENBROCK

OAB: 155930/RJ

CPF *90.***.*56-00

LEANDRO MORATELLI

OAB: 046128/SC

CPF *94.***.*70-53

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 12:58

    Despacho

  • 01/09/2025 11:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/07/2025 07:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 10/07/2025 07:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 08/07/2025 09:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173

  • 04/07/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173

  • 03/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5051332-82.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MONICA TORRES MAIAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: HELIANDRO TORRES MAIAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: MARIANA MAIA GALINDOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO I - Ev. 166: Trata-se de solicitação de tramitação do feito sob segredo de justiça, sob alegação de ser medida de prevenção contra fraudes, tentativas de estelionato e vazamentos de dados sensíveis.

    Contudo, não há nos autos dados sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que deem ensejo à limitação da publicidade dos atos judiciais.

    Ademais, a regra é a publicidade dos atos, que só poderá ser restringida havendo motivação lastreada no interesse público ou na defesa da intimidade, o que não se verifica no presente caso.

    Com base no exposto, indefiro o pedido de tramitação do feito sob segredo de justiça, ciente o patrono de que poderá valer-se dos canais próprios para coibir quaisquer indícios de fraudes relacionados à tramitação do feito.

    II - Ev. 168: Dê-se vista ao INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte exequente (evento 168), nos termos do art. 535, CPC.

    Após, voltem conclusos.    

  • 02/07/2025 20:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 20:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 20:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 20:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 20:25

    Determinada a intimação

  • 02/07/2025 14:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2025 10:37

    Juntada de Petição

  • 29/05/2025 08:06

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5016610-75.2025.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 22/05/2025 16:43

    Juntada de Petição

  • 05/05/2025 14:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 30/04/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 14/04/2025 22:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 12/04/2025 05:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 12/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 11/04/2025 11:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154, 152 e 153

  • 08/04/2025 04:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 08/04/2025 04:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 08/04/2025 04:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 03/04/2025 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 03/04/2025 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 03/04/2025 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 03/04/2025 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 03/04/2025 03:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-32 processada no TRF2 com o no. 50166107520254029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 03/04/2025 03:12

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-32 processada no TRF2 com o no. 50118497520254029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 03/04/2025 03:12

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-32 processada no TRF2 com o no. 50118497520254029388/TRF (MONICA TORRES MAIA)

  • 03/04/2025 03:12

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-32 processada no TRF2 com o no. 50118489020254029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 03/04/2025 03:12

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-32 processada no TRF2 com o no. 50118489020254029388/TRF (MARIANA MAIA GALINDO)

  • 03/04/2025 03:12

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-32 processada no TRF2 com o no. 50118470820254029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 03/04/2025 03:12

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-32 processada no TRF2 com o no. 50118470820254029388/TRF (HELIANDRO TORRES MAIA)

  • 02/04/2025 17:17

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*21-32

  • 02/04/2025 17:16

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 137, 140, 139 e 138

  • 02/04/2025 14:29

    Despacho

  • 02/04/2025 11:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2025 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 01/04/2025 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 01/04/2025 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 01/04/2025 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 01/04/2025 14:41

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-32

  • 21/03/2025 17:06

    Juntada de Petição

  • 21/03/2025 17:06

    Juntada de Petição

  • 21/03/2025 17:06

    Juntada de Petição

  • 17/03/2025 11:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 126 e 125

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 21/02/2025 06:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 21/02/2025 06:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 21/02/2025 06:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 13/02/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 16:47

    Decisão interlocutória

  • 10/02/2025 22:49

    Juntada de Petição

  • 10/02/2025 22:49

    Juntada de Petição

  • 10/02/2025 22:49

    Juntada de Petição

  • 14/11/2024 17:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2024 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 13/09/2024 13:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 109 e 110

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 06/09/2024 06:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 06/09/2024 06:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 06/09/2024 06:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 02/09/2024 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 16:16

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31

  • 14/08/2024 15:04

    Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT

  • 18/06/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 29/05/2024 14:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 96 e 97

  • 29/05/2024 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 29/05/2024 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 29/05/2024 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 22/05/2024 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 11:58

    Determinada a intimação

  • 13/03/2024 14:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2023 11:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 89 e 90

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

  • 16/08/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 15:22

    Determinada a intimação

  • 14/02/2023 23:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2022 21:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 19/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 09/06/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 17:07

    Despacho

  • 09/06/2022 16:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2022 13:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 77 e 78

  • 06/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

  • 27/05/2022 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/05/2022 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/05/2022 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/05/2022 16:29

    Determinada a intimação

  • 27/05/2022 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2022 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 12/05/2022 20:56

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WANDA DIAS DA CRUZ TORRES - EXCLUÍDA

  • 28/04/2022 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 22/04/2022 10:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 22/04/2022 09:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 10/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 31/03/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 17:14

    Decisão interlocutória

  • 24/03/2022 12:31

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 06/09/2021 09:20

    Juntada de Petição

  • 11/08/2021 12:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2021 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 23/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 13/07/2021 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2021 14:48

    Determinada a citação

  • 12/07/2021 18:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2021 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 08/06/2021 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 27/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 17/05/2021 18:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/05/2021 18:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/05/2021 18:53

    Determinada a intimação

  • 17/05/2021 18:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/05/2021 02:48

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 04/05/2021 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 29/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 19/04/2021 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/04/2021 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/04/2021 14:49

    Determinada a intimação

  • 16/04/2021 23:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/04/2021 11:07

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50513328220194025101

  • 07/04/2021 10:40

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50513328220194025101

  • 12/02/2020 16:56

    Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2

  • 11/02/2020 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 25/01/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

  • 15/01/2020 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/01/2020 13:53

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 10/12/2019 14:08

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/12/2019 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 06/12/2019 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 24/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 21/11/2019 17:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 14/11/2019 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 14/11/2019 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 14/11/2019 16:17

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 13/11/2019 16:12

    Autos com Juiz para Sentença

  • 06/11/2019 17:54

    Juntado(a)

  • 31/10/2019 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 31/10/2019 09:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 30/10/2019 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/10/2019 18:35

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 30/10/2019 16:22

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/10/2019 17:10

    Juntada de Petição

  • 24/10/2019 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 20/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 20/10/2019 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 17/10/2019 11:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 10/10/2019 16:59

    Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de audiência da 31ª VF - 06/11/2019 14:40

  • 10/10/2019 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/10/2019 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/10/2019 16:15

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 03/10/2019 16:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/09/2019 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 12/09/2019 05:38

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 11/09/2019 11:54

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/09/2019 11:54

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 09/09/2019 14:26

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/09/2019 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 11/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 01/08/2019 18:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/08/2019 18:44

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 01/08/2019 17:05

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 31/07/2019 15:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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IMPUGNAÇÃO • Arquivo

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