08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/09/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
29/08/2025 03:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 03:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 03:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 03:35

Decisão interlocutória
26/08/2025 09:17

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
31/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
30/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
29/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
29/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
22/07/2025 06:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 133,43 em 17/07/2025 Número de referência: 1354810
15/07/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/07/2025 09:19

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SP319359 - PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS)
03/07/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
03/07/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019935-29.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ROSA RODRIGUES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): GILBERTO DIAS DA SILVA (OAB RJ083177)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB RJ164385)SENTENÇAAnte o exposto, MANTENHO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação, para: a.1) RECONHECER a inexistência do contrato de empréstimo nº 28285778 firmado junto ao BANCO SANTANDER, cuja contratação fraudulenta 01/2024, no valor de R$ 19.420,40 com a consequente cessação dos descontos em folha das respectivas parcelas pelo INSS; a.2) CONDENAR o BANCO SANTANDER na obrigação de restituir, eventuais valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte autora, relativamente ao contrato nº 28285778, acrescidos de correção monetária, a contar de cada supressão indevida, mais juros de mora desde a citação, também em conformidade com os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal; b) CONDENAR o BANCO SANTANDER a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), e CONDENAR o INSS, a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data, conforme Súmula 362 do STJ, e acrescida de juros a partir da data da citação, observando os percentuais e indexadores do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno as rés em custas.

Condeno as rés em honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação, prórata, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.
30/06/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 22:17

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 18:54

Conclusos para julgamento
22/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/02/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 15:04

Decisão interlocutória
25/02/2025 09:12

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
27/11/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 20:33

Convertido o Julgamento em Diligência
04/07/2024 21:37

Conclusos para julgamento
04/07/2024 17:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para julgamento - 25/06/2024 15:25:09)
25/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
04/06/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/06/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/06/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico
31/05/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/05/2024 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/05/2024 19:46

Juntado(a)
01/05/2024 16:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - CONTESTAÇÃO - 10/04/2024 11:35:18)
30/04/2024 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2024 19:09

Determinada a intimação
30/04/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 17:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2024 17:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
29/04/2024 19:41

Juntada de Petição
23/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/04/2024 12:48

Juntado(a)
18/04/2024 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
18/04/2024 14:28

Determinada a intimação
18/04/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 14:07

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:03

Juntado(a)
17/04/2024 16:52

Juntado(a)
17/04/2024 10:08

Juntada de Petição
17/04/2024 10:06

Juntada de Petição
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 8
11/04/2024 15:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/04/2024 11:35

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 7
10/04/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/04/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/04/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/04/2024 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
03/04/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 15:45

Concedida a tutela provisória
01/04/2024 10:55

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 10:54

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
29/03/2024 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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