27/08/2025 18:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/08/2025 18:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
27/08/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007068-76.2025.4.02.5001/ES AUTOR: NILSON JOSE SIQUEIRAADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) ATO ORDINATÓRIO De ordem da r. sentença do evento 21, e em vista do recurso inominado do evento 28, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.
08/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007068-76.2025.4.02.5001/ESAUTOR: NILSON JOSE SIQUEIRAADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) reconhecer e averbar o tempo de atividade especial do autor nos períodos de 01/04/1996 a 28/04/1996 e 19/11/2003 a 16/11/2013; b) a revisar a RMI do benefício recebido, considerando o tempo de atividade especial reconhecido nesta sentença, desde a data do pedido de revisão; c) pagar o valor da diferença das prestações retroativas, observada a prescrição quinquenal, observando-se que esta estou suspensa entre 27/09/2017 a 27/06/2023.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
14/07/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 09:18

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2025 19:37

Conclusos para julgamento
26/05/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/05/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/04/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 20:18

Despacho
24/04/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/03/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/03/2025 12:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/03/2025 08:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 08:24

Determinada a citação
23/03/2025 22:57

Juntada de Certidão
23/03/2025 22:56

Alterado o assunto processual
21/03/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 12:15

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01F para ESJUS501)
20/03/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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