17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
16/09/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
16/09/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 15:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-09
16/09/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:45

Determinada a intimação
12/09/2025 20:28

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000527-82.2025.4.02.5112/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: GELCIONE APARECIDA VICENTE MACHADO (Pais)ADVOGADO(A): GIOVANA PEREIRA LEITE (OAB RJ255447)ADVOGADO(A): THALIA APARECIDA COURTY (OAB RJ241789) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada no dispositivo da sentença, dê-se vista à parte requerente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, a propósito do aduzido pela autarquia previdenciária, bem como acerca dos cálculos de liquidação apresentados por ela.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
02/09/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 20:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/08/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 19:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/08/2025 19:18

Juntada de Certidão
16/08/2025 19:18

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2025
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/08/2025 17:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000527-82.2025.4.02.5112/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GELCIONE APARECIDA VICENTE MACHADO (Pais)ADVOGADO(A): GIOVANA PEREIRA LEITE (OAB RJ255447)ADVOGADO(A): THALIA APARECIDA COURTY (OAB RJ241789)SENTENÇAPosto isso, conforme fundamentação supra e com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para o fim de determinar a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência (NB 7169173337 ), desde a data do requerimento administrativo, em 24/10/2024.

Concedo a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para o fim de determinar que o INSS implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício em comento, tendo em vista estarem configuradas a probabilidade do direito invocado pela parte autora, como fundamentado acima, e a urgência inerente à natureza alimentar da prestação pretendida.

Intime-se a CEAB-DJ para implantar o benefício de prestação continuada em favor da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em igual prazo, deverá noticiar o cumprimento desta decisão judicial nestes autos.

Condeno, ainda, o promovido ao pagamento, após o trânsito em julgado, das parcelas atrasadas compreendidas entre a DER e a implantação do benefício, a serem acrescidas de juros de mora e correção monetária.

Quanto às parcelas pretéritas, a serem pagas após o trânsito em julgado desta, deverá ser respeitada a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, devendo incidir correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC nº 113/2021, caso aplicável.

Condeno o INSS a ressarcir ao Tribunal/Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.

Gratuidade de justiça deferida pela decisão do evento 8. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.
21/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:58

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 02:02

Conclusos para julgamento
16/07/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 19:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000527-82.2025.4.02.5112/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GELCIONE APARECIDA VICENTE MACHADO (Pais)ADVOGADO(A): GIOVANA PEREIRA LEITE (OAB RJ255447)ADVOGADO(A): THALIA APARECIDA COURTY (OAB RJ241789) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão integrante do evento 8, bem como diante do laudo pericial apresentado no evento 22, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias, bem como cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, na forma do artigo 240 do Código de Processo Civil c/c artigo 9º da Lei nº 10.259/2001, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes, além de fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/2001, art. 11).

Poderá, outrossim, a autarquia previdenciária, no mesmo prazo, manifestar-se sobre eventual proposta de acordo.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
10/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJNFR01S)
10/07/2025 12:11

Juntada de Certidão
10/07/2025 12:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/07/2025 21:27

Juntada de Petição
24/06/2025 12:55

Juntada de Petição
17/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
29/03/2025 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR ANTONIO VICENTE MAGRO FIRMINO <br/> Data: 14/05/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ
11/03/2025 16:39

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01S para CEPERJA-IP)
11/03/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/02/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:59

Despacho
12/02/2025 13:38

Juntado(a)
12/02/2025 08:10

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 08:09

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/02/2025 01:21

Juntada de Petição
12/02/2025 01:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR01S)
12/02/2025 01:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 01:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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