19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
18/08/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
18/08/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000898-16.2024.4.02.5004/ES AUTOR: CLEUZENY MALTA DINIZADVOGADO(A): PATRÍCIO CIPRIANO (OAB ES012708)ADVOGADO(A): KRISLLANE PEREIRA MACHADO CIPRIANO (OAB ES038850)ADVOGADO(A): MICHELE GINELI (OAB ES035339) ATO ORDINATÓRIO Considerando a improcedência do(s) pedido(s) autoral(is) e que não há, ao menos por ora, execução de honorários advocatícios e/ou custas processuais, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo.

Solicita-se à parte autora que, tão logo ciente deste ato e não havendo outros pleitos a deduzir, clique no botão "ciente com renúncia de prazo", a fim de que o processo seja arquivado com presteza (CPC, art. 6º).
15/08/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESLIN01
07/07/2025 14:51

Transitado em Julgado
07/07/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
04/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
04/07/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000898-16.2024.4.02.5004/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: CLEUZENY MALTA DINIZ (AUTOR)ADVOGADO(A): PATRÍCIO CIPRIANO (OAB ES012708)ADVOGADO(A): KRISLLANE PEREIRA MACHADO CIPRIANO (OAB ES038850)ADVOGADO(A): MICHELE GINELI (OAB ES035339) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 03 de julho de 2025.
03/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2025 13:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/07/2025 12:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/06/2025 18:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/06/2025 15:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
08/05/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/04/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/03/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/03/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/03/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 13:48

Julgado improcedente o pedido
20/02/2025 16:25

Conclusos para julgamento
04/02/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/12/2024 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/12/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/11/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/11/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 12:47

Convertido o Julgamento em Diligência
22/11/2024 14:41

Conclusos para julgamento
20/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
05/11/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
25/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 17:57

Convertido o Julgamento em Diligência
21/10/2024 14:49

Conclusos para julgamento
09/10/2024 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/09/2024 14:39

Juntada de Certidão
18/09/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/09/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/08/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 19
25/07/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/07/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/07/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/07/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/07/2024 16:38

Juntada de Petição
09/07/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/07/2024 10:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/07/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 14:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2024 14:19

Determinada a citação
06/06/2024 11:03

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/05/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/05/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 12:27

Determinada a intimação
05/04/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 14:14

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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