05/09/2025 10:33

Despacho
04/09/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 21:06

Juntada de Petição
08/08/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 14:58

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/08/2025 14:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
07/08/2025 14:37

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2025
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
09/07/2025 12:05

Juntada de Petição
09/07/2025 12:05

Juntada de Petição
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004593-94.2023.4.02.5106/RJAUTOR: MARCIO PACHECO BASTOSADVOGADO(A): KEVYN TAVARES DIOGO DA COSTA (OAB RJ246988)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência da relação jurídica tributária, a partir da data da aposentadoria (em 07/12/2020, ???????Evento 1, DECL5)???????, condenando a União Federal a conceder a isenção do imposto sobre renda, nos termos da fundamentação supra, bem como a restituir os valores descontados a título de imposto de renda sobre a aposentadoria do autor a partir da mesma data , corrigidos conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
08/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:22

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 17:32

Conclusos para julgamento
28/03/2025 15:42

Despacho
24/03/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/03/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/03/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 20:57

Determinada a intimação
07/03/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/12/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/12/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/12/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/12/2024 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/12/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 19:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PATRICIA MACIEL PACHA - EXCLUÍDA
05/12/2024 16:28

Despacho
27/11/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 15:37

Juntada de Certidão
20/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/10/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:48

Determinada a intimação
30/10/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/10/2024 11:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HELIO PANCOTTI BARREIROS - EXCLUÍDA
01/10/2024 11:26

Despacho
06/09/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/08/2024 15:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
10/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
07/08/2024 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
06/08/2024 18:12

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/07/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/07/2024 20:33

Determinada a intimação
08/07/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/05/2024 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/05/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 09:14

Determinada a intimação
09/04/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/03/2024 16:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODOLFO VIEIRA HAACK - EXCLUÍDA
20/03/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/03/2024 15:06

Despacho
04/03/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/03/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/02/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/02/2024 16:58

Convertido o Julgamento em Diligência
04/12/2023 17:11

Conclusos para julgamento
04/12/2023 17:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
02/12/2023 12:33

Juntada de Petição
07/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/10/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 14:50

Juntada de Petição
09/10/2023 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 11:04

Não Concedida a tutela provisória
02/10/2023 10:20

Juntada de Certidão
02/10/2023 10:19

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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