30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
25/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
22/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010399-05.2022.4.02.5120/RJRELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇAREQUERENTE: TATIANA MESSIAS RANGELADVOGADO(A): LILIANE REGINA DE MORAIS (OAB RJ175682)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 20/08/2025 - Remetidos os Autos
21/08/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
21/08/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
21/08/2025 02:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
20/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:54

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG02
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/07/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
17/07/2025 12:19

Remetidos os Autos - RJNIG02 -> RJNIGSECONT
17/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010399-05.2022.4.02.5120/RJ REQUERENTE: TATIANA MESSIAS RANGELADVOGADO(A): LILIANE REGINA DE MORAIS (OAB RJ175682) DESPACHO/DECISÃO I - Havendo apresentação de cálculos divergentes pelas partes, remetam-se os autos ao i.

Contador do Judicial. Remetido o processo ao Contador, deverá ser efetivada sua suspensão pelo prazo concedido ao setor contábil, no art. 54 da Consolidação de Normas da DIRFO e com o retorno dos autos, intimem-se as partes para que se manifestem em 10 (dez) dias.

II – Não havendo discordância, expeçam-se os competentes requisitórios de pagamento em favor desta, bem como em favor de seu patrono (honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais), caso esses sejam devidos.

Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que: (i) haja requerimento nesse sentido, (ii) conste sua referência na procuração e (iii) todos os advogados atuantes no feito a integrem (informação que será aferida pela procuração).

Caso haja valores de honorários sucumbenciais devidos à Procuradoria Federal, estes deverão ser abatidos dos valores eventualmente devidos à parte autora.

Assim, deverá ser expedida uma requisição de pagamento para a parte autora com o valor de seu crédito, abatido o valor devido a título de tais honorários e outra requisição de pagamento para a cobrança desses honorários sucumbenciais devidos pela parte Demandante, cabendo destacar que o montante do crédito (parcela da parte autora e parcela da procuradoria federal) é que determinará a natureza da requisição (RPV ou precatório), com vistas a se evitar o fracionamento impedido pela Constituição Federal.

Em seguida, dê-se vista às partes acerca da requisição de pagamento, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias.

III - Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação, competindo aos advogados procederem ao acompanhamento nos próprios autos OU junto ao Eproc do TRF da 2ª Região.

Saliente-se que, com a ocorrência do depósito, não é necessário que o beneficiário compareça à Justiça Federal, pois pode diligenciar junto ao andamento processual ou ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para obter o comprovante de depósito e apresentar-se diretamente à instituição bancária pertinente (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), após a data consignada para liberação do numerário, munida dos documentos ali elencados.

IV – Cumpridos e encerrados os procedimentos de cumprimento de sentença, dê-se baixa no presente feito.

Oportunamente, caso necessário, voltem os autos conclusos para deliberação.
15/07/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:39

Decisão interlocutória
14/07/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010399-05.2022.4.02.5120/RJ REQUERENTE: TATIANA MESSIAS RANGELADVOGADO(A): LILIANE REGINA DE MORAIS (OAB RJ175682) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para manifestar-se acerca do evento 77, bem como requerer o que entender cabível.
22/05/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
22/05/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/05/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:44

Despacho
19/05/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 17:31

Juntada de Petição
22/03/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
19/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 73
07/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 17:40

Decisão interlocutória
07/03/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/02/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:20

Despacho
06/02/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/12/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:51

Despacho
10/12/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
08/12/2024 21:51

Juntada de Petição
25/11/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:41

Determinada a intimação
14/11/2024 11:01

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/10/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:52

Despacho
17/10/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/07/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 17:53

Decisão interlocutória
10/07/2024 14:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/06/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/06/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/06/2024 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2024 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2024 02:07

Despacho
14/06/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 13:13

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2024
13/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/05/2024 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/05/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/05/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/05/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2024 15:23

Julgado procedente o pedido
27/11/2023 17:34

Conclusos para julgamento
21/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/10/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/10/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/10/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 06:28

Despacho
01/08/2023 15:26

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/03/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/03/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/03/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 15:40

Determinada a intimação
09/03/2023 13:51

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/01/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/01/2023 20:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2023 20:33

Determinada a citação
28/11/2022 15:38

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2022 13:45

Juntada de Petição
25/10/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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