30/07/2025 13:22

Baixa Definitiva
28/07/2025 14:32

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039737-76.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS ALBERTO ABRANTESADVOGADO(A): ILIAN NUNES VIEIRA (OAB RJ161596)ADVOGADO(A): PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (OAB RJ080914)ADVOGADO(A): RICARDO PROENCA PINTO (OAB RJ085233)ADVOGADO(A): RAFAEL LONGO (OAB RJ208121)SENTENÇADo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade passiva da ré e da incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar a demanda, na forma do art. 109, I, da CF.

Sem custas e sem honorários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intime(m)-se.
09/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:35

Indeferida a petição inicial
16/05/2025 16:33

Conclusos para julgamento
14/05/2025 19:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO21F para RJRIOEF05S)
14/05/2025 19:43

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/05/2025 09:18

Declarada incompetência
12/05/2025 20:23

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2025 18:01

Juntada de Petição
04/05/2025 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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