TRF2 - 5048349-37.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/09/2025 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/09/2025 13:55
Determinada a intimação
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18/08/2025 16:34
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2025 08:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO34
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12/08/2025 07:46
Transitado em Julgado
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09/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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30/07/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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09/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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09/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5048349-37.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: DENISE GABRIELA MELO BARROSO MOREIRA LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) recurso inominado.
ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO.
ADICIONAL NOTURNO.
REGIME DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS.
JORNADA REDUZIDA. 30 HORAS SEMANAIS.
PORTARIA nº 9871/2011 ufrj. divisor de 150.
HORAS EFETIVAMENTE TRABALHADAS. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, reformando-se a sentença nos termos da fundamentação supra.
Sem condenação em honorários por se tratar de recorrente vencedor.
Uma vez referendada esta decisão e decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.
Após, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M.
Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. -
08/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2025 18:23
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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02/07/2025 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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02/07/2025 15:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 86
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25/06/2025 12:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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25/06/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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25/06/2025 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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18/06/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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10/06/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/05/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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26/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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21/05/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 15:08
Julgado procedente em parte o pedido
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21/05/2025 14:50
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 14:30
Determinada a intimação
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21/05/2025 14:11
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/02/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/02/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/02/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 16:58
Determinada a intimação
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27/11/2024 15:01
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2024 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/10/2024 22:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/10/2024 16:01
Determinada a intimação
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19/08/2024 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2024 14:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/08/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/08/2024 17:52
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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02/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/07/2024 12:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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23/07/2024 19:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/07/2024 19:04
Determinada a citação
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23/07/2024 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2024 10:23
Juntada de Petição
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12/07/2024 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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