05/09/2025 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 08:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/09/2025 10:33

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
02/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/08/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
21/08/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2025 17:37

Sentença desconstituída - por unanimidade
23/07/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
23/07/2025 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 23/07/2025 14:00 Sequencial: 237
18/07/2025 10:02

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G02
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5094986-46.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: RENATO CORDEIRO CHAGAS (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela ré contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se reconheceu a natureza remuneratória do auxílio-alimentação, razão pela qual foi determinada a sua inclusão na base de cálculo do 1/3 de férias. 2.

O Tema 364, que define se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias, estava sob análise pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos autos do PEDILEF 50045894220224047206/SC, que transitou em julgado em 17/06/2025, firmando a seguinte tese: 3.

Frise-se que o referido tema não tratou da questão relativa ao auxílio-alimentação integrar ou não a base de cálculo da gratificação natalina, apenas do terço de férias.

Porém, deixou explícito que a natureza da verba é indenizatória.

Logo, conclui-se que, para a TNU, o auxílio-alimentação também não integra a base de cálculo da gratificação natalina. 4.

No caso presente, aparentemente, a decisão recorrida está em desconformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 5.

Ante o exposto, encaminho os autos à Turma Recursal para o reexame da causa e possível juízo de retratação, com base no art. 14, IV, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização.
30/06/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 21:46

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
27/06/2025 16:33

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/06/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/05/2025 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2025 09:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/04/2025 17:21

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
30/04/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/04/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
22/03/2025 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2025 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/03/2025 16:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/03/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
19/03/2025 13:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 19/03/2025 14:00 Sequencial: 82
17/03/2025 13:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/03/2025 11:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
14/03/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/02/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/02/2025 14:40

Decisão interlocutória
12/02/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
28/01/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 15:22

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 16:44

Conclusos para julgamento
16/01/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/12/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:16

Decisão interlocutória
02/12/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/11/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/11/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:05

Decisão interlocutória
21/11/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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