TRF2 - 5006563-76.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 15:15
Baixa Definitiva
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20/08/2025 15:15
Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
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12/08/2025 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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05/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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14/07/2025 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/07/2025 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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14/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
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11/07/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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11/07/2025 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
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11/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006563-76.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: LUIS FILIPI CAETANO RODRIGUESADVOGADO(A): FERNANDO RICARDO FERREIRA (OAB MG151552)INTERESSADO: FUNDACAO GETULIO VARGASINTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHSENTENÇADo exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA VINDICADA.
Custas na forma da lei.
Sem honorários, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.
Intime-se o Representante do MPF.
Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.
Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC.
Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.
Após, remetam-se os autos ao E.
TRF da 2.ª Região (art.1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.
P.I. -
10/07/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2025 11:06
Denegada a Segurança
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01/04/2025 16:48
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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08/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/02/2025 20:03
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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18/02/2025 00:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/02/2025 00:24
Juntada de Petição
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17/02/2025 12:47
Juntada de Petição
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14/02/2025 14:23
Juntada de peças digitalizadas
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14/02/2025 10:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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14/02/2025 09:37
Juntada de Petição
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12/02/2025 18:28
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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12/02/2025 12:03
Juntada de peças digitalizadas
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12/02/2025 09:46
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/02/2025 01:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
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04/02/2025 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/02/2025 14:42
Juntada de peças digitalizadas
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03/02/2025 16:31
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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03/02/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/02/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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31/01/2025 15:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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31/01/2025 14:55
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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31/01/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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31/01/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 16:56
Não Concedida a Medida Liminar
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30/01/2025 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 17:56
Juntada de Petição
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29/01/2025 17:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/01/2025 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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