TRF2 - 5004438-75.2024.4.02.5003
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:22
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR04G02)
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02/09/2025 14:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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02/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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19/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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08/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/08/2025 19:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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24/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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23/07/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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23/07/2025 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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23/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004438-75.2024.4.02.5003/ESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ZELIA DOS SANTOS LUDGERIO DO NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DE SOUZA VIANNA (OAB ES021863)ADVOGADO(A): SUANY LIMA DE SOUZA (OAB ES030295)AUTOR: LUCAS LUDGERIO DO NASCIMENTO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DE SOUZA VIANNA (OAB ES021863)ADVOGADO(A): SUANY LIMA DE SOUZA (OAB ES030295)SENTENÇA
III-DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).
Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).
Intimem-se.
Interposto eventual recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, intime-se a parte contrária para contrarrazões.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se. -
22/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 18:23
Julgado improcedente o pedido
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21/07/2025 16:16
Conclusos para julgamento
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20/07/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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10/07/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
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10/07/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/07/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/07/2025 15:13
Juntada de Petição
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004438-75.2024.4.02.5003/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ZELIA DOS SANTOS LUDGERIO DO NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DE SOUZA VIANNA (OAB ES021863)ADVOGADO(A): SUANY LIMA DE SOUZA (OAB ES030295)AUTOR: LUCAS LUDGERIO DO NASCIMENTO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DE SOUZA VIANNA (OAB ES021863)ADVOGADO(A): SUANY LIMA DE SOUZA (OAB ES030295)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 21/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
09/07/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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09/07/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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09/07/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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09/07/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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09/07/2025 16:07
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS503J)
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09/07/2025 14:19
Juntada de Certidão
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08/07/2025 18:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/06/2025 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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31/03/2025 14:57
Juntada de Certidão
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19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44
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06/03/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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06/03/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 11:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCAS LUDGERIO DO NASCIMENTO <br/> Data: 02/06/2025 às 17:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus
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26/02/2025 11:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/02/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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22/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35
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04/02/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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04/02/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 10:58
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 13:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/01/2025 20:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/01/2025 16:12
Juntada de Petição
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06/01/2025 16:12
Juntada de Petição
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19/12/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/12/2024 15:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/12/2024 14:45
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPSMTJA-ES)
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16/12/2024 15:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/12/2024 15:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 13/12/2024 15:09:48)
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12/12/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
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12/12/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/12/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/12/2024 03:41
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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03/12/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 13:36
Determinada a intimação
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03/12/2024 10:33
Juntada de Petição
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03/12/2024 08:44
Juntada de Petição
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02/12/2024 16:45
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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02/12/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/12/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/11/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 19:01
Não Concedida a tutela provisória
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25/11/2024 16:56
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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25/11/2024 15:57
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2024 09:41
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS503J)
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21/11/2024 09:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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