29/08/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 06:57

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR01G02)
22/08/2025 06:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
21/08/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001554-33.2025.4.02.5005/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: IVANETE GONCALVES PINADVOGADO(A): RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA (OAB ES022834)ADVOGADO(A): LETICIA BERNABE DE SOUZA (OAB ES029424)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 03/08/2025 - RECURSO INOMINADO
04/08/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/08/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/07/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001554-33.2025.4.02.5005/ESAUTOR: IVANETE GONCALVES PINADVOGADO(A): RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA (OAB ES022834)ADVOGADO(A): LETICIA BERNABE DE SOUZA (OAB ES029424)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil para: I ? RECONHECER como tempo de contribuição e carência os períodos de 02/02/2004 a 31/12/2004, 01/02/2005 a 31/03/2005, 09/03/2005 a 31/07/2005 e 01/08/2005 a 28/02/2006 trabalhados pela autora para a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO.

II ? CONDENAR o INSS a conceder, em favor da autora, o benefício de aposentadoria por idade, com data de início em 22/10/2024, pelas regras dos arts. 18 e 19 da Emenda Constitucional 103/2019, devendo o INSS conceder o melhor benefício à autora dentre os referidos cenários, bem como condená-lo a pagar à autora os valores pretéritos, que deverão ser atualizados conforme o manual de cálculos da Justiça Federal, observado o Tema Repetitivo 905 do STJ.

Como os valores são posteriores a Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, EC 113/2021).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
11/07/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 07:30

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 16:52

Conclusos para julgamento
04/07/2025 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/04/2025 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 18:43

Determinada a citação
24/04/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:28

Determinada a intimação
10/04/2025 19:25

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 16:41

Juntada de Petição
08/04/2025 16:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS505J)
08/04/2025 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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