24/07/2025 14:08

Juntado(a)
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
17/07/2025 15:20

Juntado(a)
16/07/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
09/07/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001438-46.2019.4.02.5002/ES REQUERENTE: MARCELO CASAQUEVITE NICOLAADVOGADO(A): BRUNO QUARESMA SENA (OAB ES027679)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Após decisão em segunda instância, a CEF foi condenada ao pagamento de R$3.500, a título de danos morais, conforme abaixo transcrito: SENTENÇA (evento 31, SENT1): "DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, conforme Art. 487, I, CPC para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) de indenização por danos morais ao autor, quantia essa que deverá sofrer a incidência de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 405 do CC/02) a partir do evento danoso (08/03/2019) até a data desta sentença, aplicando-se, a partir de então, somente a taxa SELIC; Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. [...]".

ACÓRDÃO (evento 72, ACOR2): "A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer o recurso do autor e, no mérito, dar-lhe provimento para elevar a indenização por danos morais arbitrada na sentença para o montante de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), mantendo-se a decisão recorrida quanto aos demais aspectos.

Sem condenação em custas e em honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/1995).

Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).". (gn) ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (evento 90, ACOR2): "A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer os embargos de declaração do autor e a eles negar provimento.

Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos do voto do(a) Relator(a).".

Em evento 47, GUIADEP2, a CEF compareceu aos autos para demonstrar o depósito do valor incontroverso, de R$ 1.608,30, na conta judicial nº 3030.005.86402187-1.

Pelo evento 50, DESPADEC1, foi deferido o levantamento do valor incontroverso pela parte autora, tendo sido expedido alvará de levantamento - cf. evento 52, ALVLEVANT1.

Em evento 59, COMP1, juntado comprovante de levantamento do saldo total constante na conta judicial nº 3030.005.86402187-1.

Após o trânsito em julgado, as partes foram intimadas para requerimentos que entendessem de direito - cf. evento 132, DESPADEC1.

Em evento 141, ANEXO2, a CEF compareceu aos autos para demonstrar depósito do valor remanescente, na conta judicial nº 3030.005.86403959-2.

Em evento 143, PET1, a parte exequente apresenta dados bancários para transferência do valor depositado para conta do advogado constituído nos autos.

Pela decisão do evento 146, DOC1, foi deferido o levantamento do saldo total da conta judicial nº 3030.005.86403959-2 em conta bancária de titularidade do advogado da parte autora, o que foi comprovado pela CEF no evento 155, DOC2 e evento 156, DOC2.

No evento 157, DOC1, a parte exequente veio novamente aos autos requerer a expedição de alvará judicial para levantamento de valores.

No evento 162, DOC1 e evento 162, DOC2, extratos das contas judiciais nº 3030.005.86402187-1 e 3030.005.86403959-2. É o breve relatório.

Decido.

Depreende-se dos extratos bancários do evento 162, DOC1 e evento 162, DOC2 que os valores das contas judiciais vinculados ao processo (nº 3030.005.86402187-1 e 3030.005.86403959-2), nas quais a CEF realizou dois depósitos, sendo o primeiro no valor de R$ 1.608,30 e o segundo de R$3.129,83, foram levantados pela parte beneficiária nas datas de 05/05/2024 (evento 162, DOC1) e 26/09/2024 (evento 162, DOC2), respectivamente.

Logo, não há valores a serem entregues à parte autora/exequente, senão aquele originado pela atualização monetária própria de depósito em conta, atualmente apurado em R$13,84, na conta judicial nº 3030.005.86403959-2 (evento 162, DOC2), o qual deverá ser tranferida para a conta indicada.

Ante o exposto: 1.

Requisite-se à CAIXA, Ag. 3030, servindo a presente decisão como ofício, que transfira o saldo total atualizado existente na conta judicial nº 3030.005.86403959-2 para a seguinte conta bancária, informando ao Juízo tão logo a providência seja cumprida: Banco CEF, agência 0171, Conta Poupança 000766789059-6 - TITULAR: BRUNO QUARESMA SENA, CPF Nº *52.***.*57-16.

Ref.: Atualização monetária, pertencentes à parte autora MARCELO CASAQUEVITE NICOLA - CPF nº *89.***.*44-54. 1.1.

A entrega do pagamento por meio de transferência não afasta a observância dos procedimentos inerentes ao banco pagador quanto à retenção de IR, quando cabível. 2.

Considerando que a parte autora foi intimada para falar sobre a quitação e quedou-se silente (eventos 158 a 160), venham-me os autos conclusos para sentença extintiva.
08/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:58

Despacho
08/07/2025 13:19

Juntado(a)
08/05/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
21/02/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:27

Juntada de Petição
23/10/2024 08:53

Juntada de Petição
14/10/2024 14:30

Juntado(a)
04/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
24/09/2024 17:09

Juntada de Petição
23/09/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/09/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
17/09/2024 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
16/09/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 18:42

Despacho
16/09/2024 16:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/07/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 13:34

Juntada de Petição
27/03/2024 16:00

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA)
19/02/2024 10:53

Juntada de Petição
30/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
29/01/2024 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
21/11/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
12/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
06/11/2023 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023
06/11/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
02/11/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2023 11:38

Determinada a intimação
05/10/2022 19:06

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022 13:58

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
27/07/2022 13:53

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES016758 - GABRIEL FREIRE DE OLIVEIRA)
08/07/2022 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC02F para ESCAC01F)
07/07/2022 19:38

Despacho
06/07/2022 16:42

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2022 15:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCAC02
01/07/2022 15:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2022 15:22

Transitado em Julgado
01/07/2022 14:50

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2022 12:15

Recebidos os autos - TRF2 -> ESTRGESPR Número: 50014384620194025002
29/03/2022 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/03/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
16/03/2022 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
14/03/2022 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
11/03/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2022 15:49

Determinada a intimação
10/03/2022 19:02

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/03/2022 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
14/02/2022 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
11/02/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/02/2022 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
19/01/2022 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/12/2021 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/12/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2021 15:24

Determinada a intimação
09/12/2021 17:55

Conclusos para decisão de admissibilidade
09/12/2021 10:01

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
07/12/2021 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
16/11/2021 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/11/2021 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/11/2021 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
09/11/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
16/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/10/2021 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/10/2021 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2021 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2021 20:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/10/2021 15:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/09/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/09/2021 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
20/09/2021 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/09/2021 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2021 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/09/2021 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/10/2021 13:00 Sequencial: 652
13/09/2021 06:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/09/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
30/08/2021 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/08/2021 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/08/2021 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2021 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2021 19:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2021 16:54

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
04/08/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
02/08/2021 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
01/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/07/2021 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/07/2021 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2021 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/07/2021 17:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/08/2021 13:00 Sequencial: 360
10/05/2021 18:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/05/2021 16:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
10/05/2021 16:19

Juntado(a)
20/04/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
15/04/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/03/2021 12:24

Juntado(a)
26/03/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2021 17:14

Expedição de Alvará
19/03/2021 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2021 12:36

Despacho
30/11/2020 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/10/2020 13:53

Juntada de Petição
29/10/2020 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/10/2020 18:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
05/10/2020 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
30/09/2020 07:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2020 07:44

Determinada a intimação
29/09/2020 10:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/08/2020 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/08/2020 12:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
10/08/2020 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/07/2020 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
16/07/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
07/07/2020 18:19

Juntada de Petição
05/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
30/06/2020 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
25/06/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2020 18:01

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
28/02/2020 17:52

Autos com Juiz para Sentença
28/02/2020 17:52

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
09/12/2019 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/11/2019 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
26/11/2019 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2019 18:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/08/2019 14:52

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
14/08/2019 15:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2019 15:21

Despacho/Decisão - Determina Citação
01/07/2019 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/06/2019 15:43

Redistribuído por sorteio - (de ESVITCONCJ para ESCAC02F)
19/06/2019 15:43

Audiência Realizada sem conciliação - 17/06/2019 13:00. Refer. Evento 11
06/06/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
04/06/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
01/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
30/05/2019 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
22/05/2019 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
22/05/2019 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
22/05/2019 16:15

Audiência Designada - Conciliação - meio eletrônico - 17/06/2019 13:00
20/05/2019 15:41

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ESCAC02F para ESVITCONCJ)
17/05/2019 15:40

Despacho/Decisão - de Expediente
17/05/2019 11:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/05/2019 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/04/2019 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
17/04/2019 15:20

Juntada de Petição
16/04/2019 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2019 18:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/04/2019 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/04/2019 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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