TRF2 - 5001710-32.2022.4.02.5003

1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus

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Polo Ativo

Partes

IZANIL FERREIRA PIAO

CPF *37.***.*24-87

Advogados

CARLOS BERKENBROCK

OAB: 155930/RJ

CPF *90.***.*56-00

LEANDRO MORATELLI

OAB: 046128/SC

CPF *94.***.*70-53

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 00:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

  • 05/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 19/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 14/07/2025 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 11/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

  • 10/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001710-32.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: IZANIL FERREIRA PIAOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover quanto ao pedido formulado no evento 75, PET1, tendo em vista que a pretensão formulada pelo autor não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 189 do CPC.

    Para que não pairem dúvidas, a publicidade do processo é a regra (art. 5º, LX e artigo 93, IX, ambos da CRFB/1988) e somente pode ser restringida em situações excepcionais, previstas em lei, quando a defesa da intimidade ou o interesse social assim o exigirem.  Na sequência, diante do trânsito em julgado do título judicial, reintime-se  a Central Regional de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais da SR Sudeste II - CEAB/DJ/SR II, para comprovar a revisão da RMI do benefício NB 170.854.760-3, integrando-se ao cálculo o valor do auxílio-acidente NB 084.234.551-5, caso resulte em RMI mais benéfica ao segurado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa,  independentemente de nova manifestação do juízo.

    A multa corresponderá ao valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, a contar do décimo primeiro dia da intimação.

    Caso até o trigésimo dia não tenha sido cumprida a determinação, voltem os autos conclusos, para majoração do valor diário da multa.    

  • 09/07/2025 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

  • 09/07/2025 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 16:14

    Determinada a intimação

  • 25/06/2025 15:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2025 14:41

    Juntada de Petição

  • 10/04/2025 07:50

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 10/04/2025 01:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 03/04/2025 22:01

    Juntada de Petição

  • 21/03/2025 16:18

    Juntada de Petição

  • 13/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 11/02/2025 21:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 11/02/2025 21:06

    Determinada a intimação

  • 11/02/2025 20:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/02/2025 08:29

    Juntada de Petição

  • 27/11/2024 21:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 21/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 11/11/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 16/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 06/09/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 16:36

    Determinada a intimação

  • 05/09/2024 23:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2024 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 17/07/2024 06:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 14/07/2024 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 16:53

    Juntada de Petição

  • 16/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 28/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/03/2024 22:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 09:02

    Juntada de Petição

  • 20/01/2024 10:21

    Juntada de Petição

  • 11/01/2024 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 31/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 04/09/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 04/09/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:21

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 31/07/2023 09:18

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01

  • 31/07/2023 09:17

    Transitado em Julgado

  • 29/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 30/06/2023 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 30/06/2023 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 27/06/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 18:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2023 15:33

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 12/06/2023 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 12/06/2023 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 07/06/2023 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 07/06/2023 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 07/06/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/06/2023 15:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 10

  • 09/05/2023 15:38

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 09/05/2023 12:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 05/04/2023 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 05/04/2023 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 03/04/2023 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 27/02/2023 08:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 14/02/2023 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/02/2023 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/02/2023 19:22

    Julgado procedente o pedido

  • 12/09/2022 10:58

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2022 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/06/2022 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 15/06/2022 08:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/06/2022 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 08:47

    Determinada a citação

  • 14/06/2022 12:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2022 14:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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