13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
22/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
21/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003156-97.2023.4.02.5112/RJ RECORRENTE: GABRIEL THIAGO LIMA DE ASSIS (AUTOR)ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064) DESPACHO/DECISÃO (Decisão referendada com fundamento no Artigo 7º, incisos IX e X, da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2019/00003, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 - Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região).

ASSISTENCIAL.

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.

A SUSPENSÃO INDEVIDA DO BENEFÍCIO É INCONTROVERSA.

FOI COMPROVADO QUE, APESAR DA ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO NÚCLEO FAMILIAR, A SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE DO RECORRENTE NÃO MUDOU AO LONGO DO TEMPO.

DIREITO AO RESTABELECIMENTO E À MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DESDE A DATA DA SUSPENSÃO INDEVIDA.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO CÍVEL CONHECIDO E PROVIDO.

Trata-se de recurso cível interposto pelo demandante em face da sentença (ev. 87), que julgou o feito nos seguintes termos: "Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o INSS ao pagamento à parte autora GABRIEL THIAGO LIMA DE ASSIS do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência NB 103.148.134-3, previsto na Lei nº 8.742/1993, desde 01/03/2020 até a DER do último requerimento administrativo (10/08/2020).

As prestações vencidas serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95." O recorrente alega que comprovou preencher os requisitos para o restabelecimento e a manutenção do benefício assistencial à pessoa com deficiência indevidamente suspenso pelo INSS.

O recorrido não apresentou contrarrazões.

Gratuidade da justiça deferida ao recorrente (ev. 17).

Conheço do recurso cível em face da sentença.

O recorrente foi titular do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência (BPC-PcD) NB 87/103.148.134-3 entre 30/10/1997 e 31/12/2019 (ev. 2.3).

A irregularidade da suspensão do benefício é incontroversa.

Em 10/08/2020, o recorrente requereu a concessão administrativa do BPC-PcD NB 87/708.522.861-0 (ev. 15.1, p. 1), que foi indeferido pelo seguinte motivo: "em razão da renda per capita ser maior que 1/4 do salário mínimo vigente na Data de Entrada do Requerimento - DER" (ev. 15.2, p. 33).

Naquela ocasião, o INSS apurou que o grupo familiar convivente do recorrente era composto por quatro pessoas, cuja renda per capita era de R$ 562,02 (quinhentos e sessenta e dois reais e dois centavos) (ev. 15.2, p. 33). Entretanto, de acordo com as informações do Cadastro Único atualizado em 17/02/2020 (ev. 15.2, p. 19), o grupo familiar convivente do recorrente era integrado por cinco pessoas: ele, suas duas irmãs, seu pai e seu sobrinho.

Além disso, o INSS contabilizou na renda familiar o valor de R$ 1.039,00 (mil e trinta e nove reais), referente ao benefício assistencial que o recorrente já não recebia mais (ev. 15.2, p. 19; ev. 50.4, p. 29).

Sendo assim, a renda familiar limitava-se a R$ 872,00 (oitocentos e sententa e dois reais), provenientes da remuneração mensal recebida pela irmã Nathalia (ev. 15.2, p. 22), resultando em renda mensal per capita de R$ 174,40 (cento e setenta e quatro reais e quarenta centavos), abaixo do limite de R$ 261,25 (duzentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos), correspondente a 1/4 do salário-mínimo vigente na DER.

De acordo com a verificação sócio-econômica realizada pela Oficiala de Justiça em 04/10/2023 (ev. 32.1), houve alteração do grupo familiar e o recorrente reside atualmente apenas com sua mãe (compatível com a atualização do Cadastro Único de 11/08/2022 - ev. 50.4, p. 3), que possui renda mensal variável proveniente de faxinas (diárias no valor de R$ 100,00 - cem reais) e passagem de roupas (diária no valor de R$ 50,00).

As fotos registradas pela Oficiala de Justiça (ev. 32.2) demonstram que o recorrente mora com a mãe em imóvel humilde em razoável estado de conservação, condições de moradia que não afastam o reconhecimento da situação de miserabilidade para fins de concessão do benefício assistencial.

Sendo assim, apesar da alteração na composição do grupo familiar, entendo que foi comprovado que a situação de miserabilidade do recorrente não mudou ao longo do tempo, tendo sido comprovada tanto na DER do NB 87/708.522.861-0 quanto na época verificação sócio-econômica realizada neste processo, de maneira que a sentença deve ser reformada e o pedido julgado procedente para condenar o INSS a restabelecer o BPC-PcD NB 87/103.148.134-3 desde 31/12/2019, data da suspensão indevida.

Ante o exposto, voto por conhecer do recurso cível e dar-lhe provimento, para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar o INSS a restabelecer o BPC-PcD NB 87/103.148.134-3 do recorrente desde 31/12/2019, data da suspensão indevida. As prestações vencidas deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada uma pelo INPC, até 08/12/2021, e pela Taxa SELIC, desde 09/12/2021, conforme o disposto na EC 113/2021.

Os juros de mora desde a citação são absorvidos pela aplicação da Taxa SELIC, que servirá a ambos os propósitos.

Recorrente exitoso, não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Submeto a presente decisão a REFERENDO DA TURMA.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Juízo de origem.

ACÓRDÃO Acordam os membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por unanimidade, referendar a decisão supra.

Votaram com o relator, Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA, os Juízes Federais CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO E RAFAEL ASSIS ALVES.
20/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 13:38

Conhecido o recurso e provido
12/08/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
07/08/2025 13:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
07/08/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
07/08/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
06/08/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
06/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
06/08/2025 10:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
05/08/2025 17:54

Juntada de Petição
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
09/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
08/07/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
08/07/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003156-97.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: GABRIEL THIAGO LIMA DE ASSISADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064) DESPACHO/DECISÃO Diante da petição do evento 98, retornem os autos à Gerência Executiva do INSS para que, em trinta dias, comprove em juízo o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença do evento 87, haja vista que referido provimento jurisdicional não está sujeito a recurso com efeito suspensivo.

Com a juntada, dê-se vista à parte autora.
07/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
07/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 14:08

Despacho
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
25/06/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 11:10

Juntada de Petição
17/06/2025 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
04/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
12/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
12/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 15:55

Julgado procedente em parte o pedido
05/05/2025 17:36

Juntada de Petição
27/01/2025 12:32

Conclusos para julgamento
27/01/2025 11:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
10/12/2024 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/12/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
03/12/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/11/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
29/11/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/11/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
29/11/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 08:40

Despacho
28/11/2024 09:43

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
21/10/2024 16:52

Despacho
18/10/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/09/2024 16:38

Juntada de Petição
16/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/08/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 10:20

Convertido o Julgamento em Diligência
09/07/2024 09:11

Juntada de Petição
02/05/2024 16:10

Conclusos para julgamento
01/05/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/04/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/04/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/04/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/04/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 09:33

Juntada de Petição
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/04/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 16:18

Convertido o Julgamento em Diligência
08/02/2024 16:45

Juntada de Petição
04/01/2024 12:47

Juntada de Petição
31/10/2023 12:53

Conclusos para julgamento
31/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/10/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 14:04

Juntada de Petição
06/10/2023 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/10/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/10/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
19/09/2023 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/09/2023 13:27

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
14/09/2023 10:01

Juntada de Petição
14/09/2023 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/09/2023 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/09/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 14:58

Despacho
13/09/2023 14:22

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
13/09/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/09/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/09/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 16:16

Despacho
11/09/2023 11:16

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 13:17

Juntada de Petição
04/09/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 15:31

Despacho
04/09/2023 13:35

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/07/2023 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/07/2023 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/07/2023 10:24

Juntada de Petição
10/07/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
10/07/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 18:33

Despacho
10/07/2023 16:18

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 14:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/05/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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