02/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
29/08/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5015553-35.2021.4.02.5121/RJRELATOR: GILSON DAVID CAMPOSREQUERENTE: ZALANDIA DE ARAUJO COSTAADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 12/08/2025 - Juntado(a)
12/08/2025 15:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
12/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 14:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-97
01/08/2025 09:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UBIRAJARA DA CONCEICAO COSTA - EXCLUÍDA
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
23/07/2025 11:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015553-35.2021.4.02.5121/RJ AUTOR: UBIRAJARA DA CONCEICAO COSTAADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de impugnação ao pedido de habilitação de herdeiros.

O INSS disse que não se opõe apenas ao requerimento da viúva do autor originário, com base no artigo 112 da Lei n° 8213/91.

Os requerentes tiveram vista da impugnação e se limitaram a ratificar seu pedido.

Decido.

Acolho a impugnação do INSS.

Assim dispõe o artigo 112 da Lei nº 8213/91: “Art. 112. O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”. A autarquia apontou que a viúva é a dependente habilitada à pensão; portanto, é quem deve figurar como sucessora.

Defiro, assim, a sua habilitação. À Secretaria para corrigir a capa dos autos.

Concedo 05 (cinco) dias à exequente para manifestação.

Nada sendo requerido, coloquem-se os autos em fila para expedição de RPV, tendo por base o cálculo do evento 53.

Após, proceda-se como de praxe até o arquivamento.

Intimem-se.
09/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:10

Decisão interlocutória
07/08/2024 15:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/05/2024 20:08

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
08/02/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2024 17:25

Despacho
06/11/2023 18:12

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/09/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/08/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/08/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/08/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/07/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/06/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 18:19

Juntada de Petição
30/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
16/04/2023 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/03/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 12:09

Despacho
22/03/2023 19:12

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
09/02/2023 14:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
09/02/2023 04:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
07/02/2023 09:12

Juntada de Petição
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
14/12/2022 15:17

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2022
14/12/2022 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/12/2022 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2022 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2022 08:36

Homologada a Transação
13/12/2022 14:58

Juntada de Certidão
13/12/2022 08:04

Conclusos para julgamento
13/12/2022 08:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/12/2022 17:18

Determinada a intimação
14/11/2022 11:32

Juntada de Petição
11/10/2022 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/10/2022 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/09/2022 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/09/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2022 15:08

Juntada de Petição
17/08/2022 10:43

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022 14:02

Juntada de Petição
08/06/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
07/06/2022 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
31/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
21/05/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2022 16:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: UBIRAJARA DA CONCEICAO COSTA <br/> Data: 21/06/2022 às 11:45. <br/> Local: Consultório do Dr. Anderson Pureza - LOCAL DA PERÍCIA: Rua Miguel de Frias, nº 150, sala 1011, Icaraí, Niterói/RJ <br/
19/05/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2022 17:38

Determinada a intimação
19/05/2022 16:20

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/12/2021 13:15

Juntada de Petição
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/12/2021 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/12/2021 09:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/12/2021 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2021 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2021 11:49

Determinada a citação
08/12/2021 23:28

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2021 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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