01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 23:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/08/2025 18:19

Determinada a intimação
05/08/2025 17:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/08/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 17:31

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033072-44.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VAGNO ALVES MARCELOADVOGADO(A): NEUSA MARIA NOVAES DE ALMEIDA (OAB RJ197810)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, inciso I do CPC/15, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade desde ??a data de entrada do requerimento administrativo (20/12/2024) conforme a regra que lhe resultar benefício mais vantajoso entre as vigentes até a EC 103/2019 e a de seu art. 18 , pagando-lhe os valores atrasados desde então até o efetivo cumprimento da determinação, com a devida aplicação dos reajustes legalmente estabelecidos no período; declarando i) como reconhecidos para fins de tempo de contribuição e carência os períodos indicados na tabela da fundamentação, e ii) o tempo contributivo da parte autora de 28 anos, 10 meses e 5 dias com 350 meses de carência até a data do requerimento administrativo, dos quais 23 anos, 8 meses e 28 dias com 289 carências até 13/11/2019, devendo a autarquia registrar os períodos/vínculos, carência e tempo ora declarados em seus assentamentos, tudo nos termos da fundamentação.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar da prestação, ANTECIPO a tutela para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício e o comprove no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
10/07/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 20:09

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 16:41

Alterado o assunto processual
17/06/2025 16:14

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/06/2025 10:26

Juntada de Petição
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
30/05/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 19:21

Juntada de Petição
26/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/04/2025 08:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 08:14

Despacho
14/04/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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