25/08/2025 12:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
25/08/2025 09:12

Despacho
20/08/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036611-66.2021.4.02.5001/ESRELATOR: VITOR BERGER COELHOAUTOR: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA SIMOESADVOGADO(A): EDIMARA BARBOSA ALVES (OAB ES028841)ADVOGADO(A): MARKUS AUGUSTUS MALLET PEREIRA (OAB ES028749)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 95 - 14/08/2025 - RESPOSTA Evento 94 - 14/08/2025 - RESPOSTA
14/08/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
14/08/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 19:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 94 - de 'COMUNICAÇÕES' para 'RESPOSTA'
14/08/2025 19:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 95 - de 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'RESPOSTA'
14/08/2025 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
14/08/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
16/06/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036611-66.2021.4.02.5001/ESAUTOR: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA SIMOESADVOGADO(A): EDIMARA BARBOSA ALVES (OAB ES028841)ADVOGADO(A): MARKUS AUGUSTUS MALLET PEREIRA (OAB ES028749)SENTENÇAdispositivo Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para (a) reconhecer o período de 01/11/1996 a 31/10/1997 como tempo de contribuição, (b) reconhecer a especialidade dos períodos de 01/11/1996 a 05/03/1997, 19/11/2003 a 31/01/2013, 01/02/2013 a 30/11/2013, 01/12/2013 a 31/10/2014, 01/11/2014 a 31/03/2015, 01/04/2015 a 30/06/2015, 01/07/2015 a 31/05/2016, 01/06/2016 a 31/12/2016, 01/01/2017 a 31/10/2017, de 01/11/2017 a 30/11/2017, 01/12/2017 a 31/12/2017, 01/01/2018 a 18/01/2018, 13/09/2018 a 31/10/2018 e 01/11/2018 a 14/01/2019, e condenar o réu a (c) conceder aposentadoria por tempo de contribuição com DIB em 07/10/2021 e (d) a pagar as parcelas vencidas desde a DIB. As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A da Lei nº 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113, se for o caso, a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.

Custas pro rata.

Isento o réu e suspensa a exigibilidade para a parte autora (art. 98, § 3º, do CPC).

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que fixo em percentual mínimo sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §3º, do CPC, apenas em relação às prestações vencidas até esta sentença, nos moldes da Súmula 111, do STJ.

O quantum será definido quando ocorrer a liquidação do julgado (art. 85, §§2º, 3° e 4º, II, do CPC, c/c parágrafo único do art. 86, do CPC).

Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios em favor do réu no percentual de 10% sobre 40% do valor da causa atualizado.

Exigibilidade suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Defiro o pedido de tutela de urgência para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 60 dias.

Sentença dispensada da remessa necessária, uma vez que, não obstante o valor do proveito econômico do autor na presente demanda seja ilíquido, é possível mensurar que o montante devido não será superior a 1.000 salários mínimos, considerando que, por ocasião da execução, o cálculo das parcelas vencidas deverá observar a prescrição quinquenal e, ainda, o valor do teto dos benefícios previdenciários do RGPS.

Intimem-se.
21/05/2025 11:55

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
21/05/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/05/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 11:16

Julgado procedente em parte o pedido
14/01/2025 17:22

Conclusos para julgamento
21/11/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/11/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 09:10

Decisão interlocutória
30/08/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/07/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
28/05/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
07/05/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
23/04/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 14:24

Despacho
22/04/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/01/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/11/2023 12:05

Juntada de peças digitalizadas
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/11/2023 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 10:35

Convertido o Julgamento em Diligência
01/03/2023 18:40

Conclusos para julgamento
10/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/01/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/01/2023 17:24

Juntado(a)
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/12/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 15:20

Convertido o Julgamento em Diligência
06/07/2022 16:49

Conclusos para julgamento
30/06/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
15/06/2022 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/06/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 17:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
01/06/2022 16:25

Juntada de Petição
01/06/2022 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/05/2022 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/05/2022 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/05/2022 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 21:13

Convertido o Julgamento em Diligência
11/02/2022 11:21

Juntada de Petição
16/12/2021 15:47

Conclusos para julgamento
15/12/2021 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/12/2021 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/12/2021 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/12/2021 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/12/2021 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2021 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 14:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
07/12/2021 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/12/2021 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/12/2021 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2021 01:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/12/2021 17:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
01/12/2021 06:49

Juntada de Petição
22/11/2021 14:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2021 14:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/11/2021 12:33

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2021 16:35

Juntada de Petição
27/10/2021 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/10/2021 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 16:19

Despacho
07/10/2021 12:55

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2021 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00