23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001347-80.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: EDMUR ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ240091) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal; Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso); SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário.

INTIMEM-SE.
11/07/2025 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF)
10/07/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 20:36

Decisão interlocutória
10/07/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 23:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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