16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
11/09/2025 11:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
12/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
07/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:39

Despacho
07/08/2025 10:47

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 17:51

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 16:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
14/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
11/07/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/07/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007340-72.2023.4.02.5120/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: NIVALDO LEANDRO DA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): DENILSON FRANCISCO DE PAULA (OAB RJ237692)AUTOR: LEANDRO DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): DENILSON FRANCISCO DE PAULA (OAB RJ237692)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para fim de condenar o INSS a conceder pensão por morte vitalícia, com DIB em 19.11.2001 (data do óbito), devendo pagar atrasados a partir de 23.05.2023 (data do requerimento administrativo). DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Diante da cognição exauriente exercida, reveladora da probabilidade do direito da parte autora, bem como do risco de dano decorrente da natureza alimentar em questão, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, para determinar que o INSS implante/restabeleça o benefício em favor da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, incluindo-o na próxima folha de pagamentos.
10/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:44

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 13:29

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
14/05/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 10:45

Determinada a intimação
13/05/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 19:29

Juntada de Certidão
09/05/2025 13:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/05/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/05/2025 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/04/2025 00:20

Juntada de Petição
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
31/03/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
20/03/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/03/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/03/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/03/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/03/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24
03/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/02/2025 12:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEANDRO DA SILVA <br/> Data: 18/03/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
01/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/01/2025 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2024 22:22

Juntada de Petição
07/08/2024 16:35

Juntada de Petição
03/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
02/07/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:09

Não Concedida a tutela provisória
02/07/2024 11:11

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
17/04/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/04/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/04/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:16

Não Concedida a tutela provisória
01/03/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2024 15:12

Alterado o assunto processual
11/12/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE CURATELA • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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