TRF2 - 5004832-82.2024.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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11/09/2025 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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11/09/2025 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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09/09/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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08/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004832-82.2024.4.02.5003/ESAUTOR: MARIA EDUARDA SILVA ALMEIDAADVOGADO(A): Fúlvio Trindade de Almeida (OAB ES017922)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.R.I. -
05/09/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 15:40
Julgado improcedente o pedido
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05/09/2025 13:57
Conclusos para julgamento
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05/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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03/09/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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03/09/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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28/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004832-82.2024.4.02.5003/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: MARIA EDUARDA SILVA ALMEIDAADVOGADO(A): Fúlvio Trindade de Almeida (OAB ES017922)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 25/08/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR -
26/08/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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26/08/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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25/08/2025 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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22/07/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 21:51
Juntada de Petição
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21/07/2025 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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10/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004832-82.2024.4.02.5003/ES AUTOR: MARIA EDUARDA SILVA ALMEIDAADVOGADO(A): Fúlvio Trindade de Almeida (OAB ES017922) DESPACHO/DECISÃO Evento 39 - A parte requer designação de nova perícia, com nomeação de perito especialista em reumatologia ou medicina legal.
Quanto ao pedido, ressalto que a Lei nº 13.876/2019 (art. 1º, § 4º, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022) trouxe a limitação para o pagamento dos honorários periciais referente a apenas uma perícia médica por processo judicial.
Somente é possível realizar mais de uma perícia, de forma excepcional, por determinação de instância superior do Poder Judiciário.
Diante do exposto, indefiro por ora a nomeação de outro perito.
Defiro o pedido da autora quanto ao laudo complementar.
Intime-se a autora para que apresente quesitos complementares objetivos, uma vez que os apresentados ao evendo 39 são genéricos, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a vinda dos quesitos, intime-se o douto perito para que responda, de maneira clara e objetiva, aos quesitos complementares apresentados pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.
Juntado o laudo complementar, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias e, após, venham conclusos.
Decorrido o prazo, sem a juntada dos quesitos complementares, venham imediatamente conclusos para sentença. -
08/07/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 16:31
Decisão interlocutória
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25/06/2025 13:36
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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15/06/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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05/06/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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05/06/2025 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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04/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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04/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 15:36
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS502J)
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29/05/2025 17:51
Juntada de Certidão
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23/05/2025 17:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/05/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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31/03/2025 14:57
Juntada de Certidão
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28/02/2025 15:28
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/02/2025 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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26/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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22/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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12/02/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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12/02/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 13:30
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA EDUARDA SILVA ALMEIDA <br/> Data: 24/04/2025 às 16:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/
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04/02/2025 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/02/2025 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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04/02/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 03:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/12/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/12/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/12/2024 16:57
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPSMTJA-ES)
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18/12/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 14:04
Não Concedida a tutela provisória
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16/12/2024 18:48
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2024 21:15
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS502J)
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12/12/2024 21:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/12/2024 21:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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