12/08/2025 21:19

Baixa Definitiva
05/08/2025 18:11

Despacho
05/08/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 13:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJCAM03
04/08/2025 13:56

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/07/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/07/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003950-14.2024.4.02.5103/RJ RECORRENTE: SORAIA PEREIRA GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): FELIPE MCAUCHAR (OAB RJ151140) DESPACHO/DECISÃO 1.

Recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício assistencial. 2.

Aduz o recorrente a existência de miserabilidade. É o relatório.

Decido. 3.

Cinge-se a controvérsia à caracterização da hipossuficiência. 4.

A verificação social (ev 26) indicou que o núcleo familiar é composto pela parte autora, o marido, que aufere um salário mínimo como ajudante de caminhão, e um filho maior, ajudante de lotação, com renda de cerca de R$ 600,00. 5.

Assim, considerando apenas o valor recebido pelo cônjuge e pelo filho, verifica-se que a renda destinada à parte autora seria de cerca de R$ 670,00. 6.

A teor do mandado de investigação social, a família reside em casa cedida (não paga aluguel), que contém sala, cozinha, banheiro, 2 (dois) quartos, área de serviço e área com churraqueira.

Pelas fotos é possível constatar que a mobília e demais utensílios são simples e em bom estado de conservação. 7.

Os gastos mensais envolvem energia elétrica (R$ 215,00); telefone (R$ 60,00) e gás (R$ 105,00). 8.

Existem, ainda, gastos de aproximadamente R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) com medicamentos, consultas médicas e exames, contudo, sem comprovação nos autos. 9.

Desse modo, na linha do decidido, não vislumbro que seja hipótese de vulnerabilidade social suficiente a permitir a concessão do benefício. 10.

A decisão, portanto, deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos, os quais ficam integralmente adotados como razão de decidir pelo desprovimento do recurso, nos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95, e do art. 36 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Ante o exposto, decido CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença, pelos fundamentos aqui expostos.

Condeno o recorrente em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando a exigência suspensa em razão da gratuidade que ora defiro.. Após o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.
09/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:39

Conhecido o recurso e não provido
18/06/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 06:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
05/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/10/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
10/09/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 16:12

Julgado improcedente o pedido
10/09/2024 15:20

Juntado(a)
30/07/2024 15:40

Conclusos para julgamento
18/07/2024 16:48

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2024 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/07/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/07/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/07/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 08:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
28/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/06/2024 17:22

Juntada de Petição
27/06/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/06/2024 06:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
20/06/2024 15:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/06/2024 21:12

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
11/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
10/06/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/06/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
31/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SORAIA PEREIRA GOMES <br/> Data: 10/06/2024 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA FANTINATTI
21/05/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/05/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/05/2024 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:39

Determinada a citação
21/05/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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