19/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 14:39

Determinada a intimação
18/09/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/09/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056898-02.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SONIA MARIA DE MACEDO E SILVAADVOGADO(A): MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ068522) DESPACHO/DECISÃO Diante da apresentação da contestação pela autarquia ré, concedo o prazo de até 15 (quinze) dias à parte autora para réplica. Cumprido ou após transcurso do prazo, venham os autos conclusos para saneamento do feito.
26/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:17

Determinada a intimação
26/08/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 10:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 10:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - EXCLUÍDA
16/07/2025 10:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA
15/07/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 01:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01983971782 - RENATO MIGUEL)
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056898-02.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SONIA MARIA DE MACEDO E SILVAADVOGADO(A): MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ068522) DESPACHO/DECISÃO Chamo feito à ordem.

Tendo em vista que, no processo, a parte autora incluiu a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF) no polo passivo, decido.

Tais instituições, contudo, não possuem legitimidade passiva para responder pela presente demanda, que trata de matéria previdenciária e benefício previdenciário administrado, exclusivamente, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No âmbito de demandas que envolvem concessão ou revisão de benefícios previdenciários, o único ente público legítimo para figurar no polo passivo é o INSS, conforme entendimento pacífico da jurisprudência: "PROCESSUAL CIVIL.

PREVIDENCIÁRIO.

LEGITIMIDADE PASSIVA.

INSS." Exclusividade do INSS para figurar no polo passivo em ações que discutem benefício previdenciário, pois é o órgão responsável pela análise, concessão e pagamento do benefício.

Exclusão de outros entes ou instituições.”(STJ, AgRg no REsp 1201756/RS, Rel.

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Segunda Turma, julgado em 19/02/2013, DJe 01/03/2013) Dessa forma, determino a exclusão da Caixa Econômica Federal (CEF) e a Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF) do polo passivo da demanda.

Ademais disso, após análise, foi verificado que não consta nos autos o cálculo do proveito econômico pretendido, elemento essencial para a correta análise da competência deste Juízo, nos termos do artigo 291 do Código de Processo Civil.

Em vista disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o cálculo do valor da causa, explicitando o proveito econômico almejado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC.

Cumprido, aguarde-se a apresentação da contestação pela autarquia ré, prosseguindo-se nos termos de decisão inicial.
03/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:45

Determinada a intimação
03/07/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
27/06/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
27/06/2025 04:32

Juntada de Petição
27/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
27/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
23/06/2025 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 16:25

Determinada a intimação
23/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
23/06/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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