24/07/2025 17:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 154
24/07/2025 14:21

Juntada de Petição
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
16/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5080993-09.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 150: Indefiro a consulta de pesquisa e indisponibilidade de bens imóveis das partes executadas através do CNIB, tendo em vista que o art. 185-A, do CTN, que trata da indisponibilidade de bens, não se aplica para fundamentar a indisponibilidade de bens e direitos no âmbito de execução de dívida não tributária. 2 - Ademais, para que haja o deferimento do procedimento cautelar de indisponibilidade de bens, deveria haver indícios de que as partes executadas ocultam ou escondem seus bens, ou tentam promover a alienação ou transferência destes a terceiros, a fim de frustrar a satisfação do crédito em cobrança.

Neste sentido, destaco o entendimento do Eg.

TRF - 2ª Região, em consonância com a jurisprudência do c.

STJ: ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - SISTEMA CNIS - INAPLICABILIDADE DO ART. 185-A DO CTN. - O Superior Tribunal de Justiça vem pacificando o entendimento de que "a classificação de origem da dívida ativa é questão relevante para determinar o regramento normativo aplicado à espécie, sendo indevida a aplicação de institutos previstos no código tributário a temas de natureza não tributária (REsp 1279941/MT, 2ª Turma, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, j. em 18/10/2011, DJe 24/10/2011; REsp 1018060/RS, Rel.

Min.

José Delgado, 1ª Turma, j. em 22/4/2008, DJe 21/5/2008). - O agravante objetiva seja deferida a indisponibilidade de bens imóveis, eventualmente existentes em nome da executada, através do CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de bens.

Contudo, o art. 185-A do CTN, que trata da indisponibilidade de bens, reporta-se expressamente "a devedor tributário." - Mostra-se indevida a interpretação extensiva do art. 185-A do CTN, visando a indisponibilidade de bens do executado em face de dívida ativa de natureza não tributária. - Recurso não provido.(AG 00059145720174020000, Relator Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, TRF2 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL .

CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA .

DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO.

UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB).

ART. 185-A DO CTN.

INAPLICABILIDADE.

ADOÇÃO DA MEDIDA COM BASE NO PODER GERAL D ECAUTELA.

ART. 297 DO CPC/15.

NECESSIDADE DA PRESENÇA DO PERICULUM IN MORA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO CASO CONCRETO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

O cerne da controvérsia ora posta a destae cinge-se em analisar a possibilidade de se determinar a indisponibilidade on line de imóveis do executado, com supedâneo no art. 185-A do Código Tributário Nacional (CTN), por meio da utilização do sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), n o bojo de execução fiscal proposta para a cobrança de dívida de natureza não tributária. 2.

Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é indevida a aplicação do disposto no a rt. 185-A do CTN às execuções fiscais propostas para a cobrança de créditos de natureza não tributária. 3.

Muito embora não seja cabível a decretação da indisponibilidade de bens, com fulcro no art. 185- A do CTN, nas execuções fiscais colimando a cobrança de crédito de natureza não tributária, admissível é, com base no poder geral de cautela, autorizar-se a decretação de indisponibilidade de bens, desde que comprovada a existência de risco de dano ou de risco ao resultado útil do processo, a teor do estatuído nos arts. 297 e 300, caput, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). 4.

Na hipótese em testilha, contudo, o agravante deixou de produzir provas ou de fornecer elementos indicativos da prática de fraude ou de que a agravada estaria ocultando bens, nem de que estaria, intencionalmente, promovendo a alienação ou transferência de bens a terceiros, com o objetivo de frustrar a satisfação do crédito executado.

Nesse contexto, não logrou êxito em demonstrar um fundado receio de que a demora no processamento do feito cause prejuízo à autarquia, razão pela qual se conclui que não se j ustifica, no caso vertente, a decretação de indisponibilidade de bens, como procedimento cautelar. 5.

Agravo de instrumento conhecido e improvido.(AG 00110749720164020000, Relator Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, TRF2 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA.) 3 - Suspenda-se o feito, devendo ser observando o prazo prescricional já transcorrido até aqui. 4 - Ressalte-se que no período que o feito estiver arquivado, é defeso praticar qualquer ato que não seja urgente. 5 - Com efeito, ainda que se faça viável que dentro do prazo prescricional a parte exequente diligencie em busca de localizar bens das partes executadas, a reativação do feito só deve ser efetivada caso sejam localizados bens das partes executadas, conforme determina o § 3º do artigo 921, do CPC. 6 - Dessa forma, o processo não deverá ser reativado pela simples juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de vista ou de realização de diligências via sistemas judiciais (Sisbajud, Renajud e Infojud), sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato, devendo o pedido vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica das partes executadas. 7 - Esclareço, outrossim, que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para interromper o prazo prescricional. 8 - Decorrido o prazo prescricional, intime-se a parte exequente para que diga se houve algum marco interruptivo ou suspensivo da prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. 9 - Decorrido o prazo acima especificado e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
15/07/2025 13:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/07/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 10:27

Decisão interlocutória
13/05/2025 10:49

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 13:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 147
27/01/2025 13:15

Juntada de Petição
26/01/2025 11:50

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
09/12/2024 05:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
06/12/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 10:06

Juntada de peças digitalizadas
06/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
25/10/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
24/10/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2024 14:16

Despacho
23/08/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 14:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
05/07/2024 11:28

Juntada de Petição
01/07/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
27/06/2024 10:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/06/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 10:56

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2024 13:13

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2024 14:19

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
14/05/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
13/05/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 13:32

Decisão interlocutória
24/04/2024 13:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
12/04/2024 15:52

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2024 21:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123
01/04/2024 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123
21/03/2024 12:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/03/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024 16:56

Expedição de ofício
15/01/2024 16:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114
20/12/2023 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
08/12/2023 16:37

Juntada de Petição
08/12/2023 16:33

Juntada de Petição
29/11/2023 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
28/11/2023 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2023 16:27

Determinada a intimação
25/09/2023 13:43

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 17:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108
05/08/2023 16:58

Juntada de Petição
01/08/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/07/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 17:08

Despacho
27/07/2023 16:27

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2023 16:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
13/07/2023 18:13

Juntada de Petição
12/07/2023 15:24

Juntada de Petição
10/07/2023 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/07/2023 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2023 15:55

Determinada a intimação
16/05/2023 13:13

Juntada de peças digitalizadas
26/04/2023 15:18

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
12/04/2023 17:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/03/2023 15:00

Juntada de Petição
29/03/2023 18:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91
10/03/2023 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
09/03/2023 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/03/2023 15:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/01/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
21/12/2022 15:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
16/12/2022 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/12/2022 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2022 13:35

Despacho
19/08/2022 14:15

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2022 12:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
15/07/2022 10:33

Juntada de Petição
22/06/2022 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/06/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2022 16:59

Despacho
21/06/2022 15:23

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2022 15:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
16/06/2022 04:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
13/06/2022 10:36

Juntada de Petição
02/06/2022 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/06/2022 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2022 13:24

Despacho
31/05/2022 15:48

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
28/04/2022 15:47

Juntada de Petição
06/04/2022 06:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
11/03/2022 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/03/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2022 13:12

Despacho
09/03/2022 16:10

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2022 16:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
09/03/2022 11:20

Juntada de Petição
21/01/2022 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/01/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2022 15:56

Despacho
19/01/2022 15:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
19/01/2022 15:46

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2021 14:04

Juntada de Petição
10/12/2021 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/12/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2021 13:54

Despacho
07/12/2021 16:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
07/12/2021 16:45

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2021 07:38

Juntada de Petição
03/12/2021 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/12/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2021 13:11

Despacho
01/12/2021 16:26

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
24/08/2021 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/08/2021 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2021 13:26

Determinada a intimação
20/08/2021 18:57

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2021 18:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2021 21:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
22/04/2021 12:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
09/02/2021 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
08/02/2021 11:34

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 28
13/10/2020 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
13/10/2020 14:38

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 06/10/2020 16:41:29)
01/09/2020 22:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
20/08/2020 13:28

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
19/08/2020 07:33

Despacho
18/08/2020 21:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/06/2020 18:50

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
04/06/2020 18:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/06/2020 05:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
22/05/2020 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 11:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
24/04/2020 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
28/03/2020 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
18/03/2020 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
10/03/2020 17:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
21/02/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
30/01/2020 17:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
08/01/2020 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
04/01/2020 12:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
16/12/2019 08:38

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 9
13/12/2019 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
10/12/2019 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
10/12/2019 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
04/12/2019 20:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/12/2019 20:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/12/2019 20:22

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
27/11/2019 01:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
14/11/2019 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
12/11/2019 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/11/2019 17:33

Juntada - Peças Digitalizadas
12/11/2019 13:08

Despacho/Decisão - Determina Citação
11/11/2019 19:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/11/2019 19:13

Juntada de Certidão
11/11/2019 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5044865-14.2024.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Gael Henrique Martins de Carvalho

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/10/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 5005357-38.2023.4.02.5120

Rafael dos Santos Baptista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014379-19.2024.4.02.5110

Jose Ricardo da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5018443-65.2025.4.02.5101

Francisca Sheyla Damasceno de Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Lucia Perrone

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5056898-02.2025.4.02.5101

Sonia Maria de Macedo e Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo