31/07/2025 18:17

Baixa Definitiva
31/07/2025 18:16

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002004-67.2025.4.02.5104/RJAUTOR: MAURICIO SILVEIRAADVOGADO(A): RODRIGO JACOMO DA SILVA (OAB RJ150116)SENTENÇADiante do exposto, DECLARO a ilegitimidade passiva da União Federal no presente feito e, ato contínuo, reconheço a incompetência da Justiça Federal, e JULGO EXTINTO o processo com lastro no artigo 485, incisos IV e VI do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.

Custas recursais na forma da lei.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
09/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/07/2025 12:19

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/04/2025 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 00:36

Despacho
03/04/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 07:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/04/2025 21:51

Despacho
02/04/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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