23/07/2025 15:09

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/07/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
04/07/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5013473-84.2023.4.02.5103/RJ RECORRIDO: ESTTER RAMOS VIDAL FIUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): RONEY DE SOUZA CANDIDO JUNIOR (OAB RJ240241)ADVOGADO(A): LOHANNA TAVARES DIPPOLITO (OAB RJ240023) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
03/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:40

Decisão interlocutória
03/07/2025 16:54

Conclusos para decisão com Agravo
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
17/06/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/05/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/05/2025 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/04/2025 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/04/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
09/04/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:25

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
27/03/2025 18:41

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/02/2025 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 10:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/02/2025 06:46

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G01 -> RJRIOGABGES
12/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
11/02/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
18/12/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 15:43

Conhecido o recurso e provido em parte
27/11/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 22:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
30/10/2024 22:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
30/10/2024 22:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Transitado em Julgado - 30/10/2024 22:38:19)
30/10/2024 21:58

Juntada de Petição
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
21/10/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/09/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/09/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/09/2024 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/09/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/09/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/09/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
18/09/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:44

Julgado procedente em parte o pedido
19/07/2024 12:25

Conclusos para julgamento
16/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/06/2024 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
21/05/2024 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 13:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
21/05/2024 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/05/2024 05:36

Juntada de Petição
20/05/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
20/05/2024 15:40

Determinada a intimação
20/05/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/04/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:46

Juntada de Petição
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/03/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/03/2024 16:09

Juntada de Petição
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
26/02/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/02/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/02/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2024 12:57

Não Concedida a tutela provisória
20/02/2024 17:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ESTTER RAMOS VIDAL FIUZA <br/> Data: 14/03/2024 às 17:00. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: ANDREA GONCALVE
20/02/2024 17:21

Juntada de Certidão
29/01/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 12:53

Alterado o assunto processual
17/12/2023 01:07

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/12/2023 23:46

Juntada de Petição
16/12/2023 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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