TRF2 - 5005760-87.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 22:08
Baixa Definitiva
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06/09/2025 22:08
Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
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06/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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22/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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21/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005760-87.2025.4.02.5103/RJAUTOR: VALDIR DOS SANTOS MARTINS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): EDVALSON VICENTE (OAB RJ176615)AUTOR: ANA LUCIA DAS NEVES VIDAL (Tutor)ADVOGADO(A): EDVALSON VICENTE (OAB RJ176615)SENTENÇANesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, I, 321, parágrafo único e 330, I do CPC/2015. -
20/08/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/08/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/08/2025 14:59
Extinto o processo por negligência das partes
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20/08/2025 12:02
Conclusos para julgamento
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02/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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18/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
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17/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005760-87.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: VALDIR DOS SANTOS MARTINS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): EDVALSON VICENTE (OAB RJ176615)AUTOR: ANA LUCIA DAS NEVES VIDAL (Tutor)ADVOGADO(A): EDVALSON VICENTE (OAB RJ176615) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.
INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.
Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB).
Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.
Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (DEZ) dias: 1) esclarecer se o benefício que pretende o restabelecimento na presente ação é proveniente de acidente de trabalho; 2) sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, apresentar declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS e HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, nos termos do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º do CPC, devendo ser esclarecido que, no caso de indeferimento da gratuidade, deverá a parte autora antecipar o depósito dos honorários relativos à perícia médica, nos termos do art. 1º, § 6º da Lei 13.876/2019 (com redação da Lei 14.331/2022).
Caso não satisfeita qualquer exigência, o processo poderá ser encerrado sem julgamento, nos termos do art. 321 do CPC.
Devidamente cumprido ou decorrido o prazo em branco, retornem os autos conclusos para despacho ou sentença. -
16/07/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 10:56
Não Concedida a tutela provisória
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16/07/2025 09:57
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 21:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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10/07/2025 16:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/07/2025 14:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/07/2025 14:02
Juntado(a)
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10/07/2025 14:02
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJRIO39S)
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10/07/2025 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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