TRF2 - 5101709-81.2024.4.02.5101

1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Polo Passivo

Partes

JOAO PEDRO PEREIRA MOURA

CPF *85.***.*61-95

Advogados

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB: 250431/RJ

CPF *32.***.*99-37

FABIO BULHOES LELIS

OAB: 258288/RJ

CPF *65.***.*19-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 12:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01

  • 12/09/2025 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 10/09/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 09/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5101709-81.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHOAUTOR: JOAO PEDRO PEREIRA MOURAADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 08/09/2025 - RECURSO INOMINADO

  • 08/09/2025 19:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 08/09/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/09/2025 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 08/09/2025 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/09/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 03/09/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5101709-81.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOAO PEDRO PEREIRA MOURAADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar o Adicional Natalino, de forma proporcional, calculado com base na remuneração do mês do desligamento, ou seja, com base no soldo de Aspirante a Oficial, deduzidos os proventos já recebidos da referida rubrica quando aluno, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da citação, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal.

  • 02/09/2025 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 02/09/2025 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 02/09/2025 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2025 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2025 13:40

    Julgado procedente o pedido

  • 19/08/2025 17:24

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 30/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 27/05/2025 02:29

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 26/05/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5101709-81.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO PEDRO PEREIRA MOURAADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) DESPACHO/DECISÃO Volte-me conclusos para sentença.

    Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, conforme Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional Federal da 2ª Região, a Portaria nº TRF2-PTC-2022/00237, também da Corregedoria Regional Federal da 2ª Região, bem como o § 4º do Art. 19 da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal e  Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

    Rio de Janeiro - RJ, em 19/05/2025.    

  • 20/05/2025 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 20/05/2025 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 20/05/2025 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 11:17

    Decisão interlocutória

  • 20/05/2025 11:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2025 09:41

    Juntada de Petição

  • 26/02/2025 23:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/02/2025 15:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/02/2025 15:59

    Determinada a citação

  • 10/12/2024 13:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2024 17:12

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/12/2024 17:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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