14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
09/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208
08/09/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
08/09/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208
05/09/2025 12:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208
04/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 16:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-91
03/09/2025 16:45

Juntada de Certidão
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 198
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004980-12.2023.4.02.5106/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: TAILINE APARECIDA REIS DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (OAB RJ098053)REQUERENTE: HEYTOR DA SILVA CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (OAB RJ098053) DESPACHO/DECISÃO Evento 190.

No caso concreto, a impugnação do INSS é relevante.

Isso porque houve um evento processual que resultou na revogação da medida cautelar original - anulação da primeira sentença pela Turma Recursal, conforme decisão constante no evento 52 - e, portanto, contribuiu, ainda que de maneira superável, para a equivocada percepção do INSS quando da segunda cautelar de restabelecimento do benefício determinada na sentença do evento 110.

Assim, acolho em parte a impugnação do réu e reduzo o valor da multa para R$10.000,00 (dez mil reais), ainda bastante significativo, considerando o valor do principal.

Quanto ao valor das parcelas pretéritas deve-se adotar os cálculos apresentados pelo autor no evento 193, PET1, apontando saldo de R$10.170,20 (dez mil, cento e setenta reais e vinte centavos), após abatimento dos valores pagos administrativamente pelo INSS, em junho/2025.

Intimadas as partes, elabore-se a requisição de pagamento no valor de R$10.170,20 (principal), acrescido da multa de R$10.000,00, com o destaque dos honorários contratuais, conforme requerido.
08/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 16:09

Despacho
04/08/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 13:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 186
22/07/2025 21:53

Juntada de Petição
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185
10/07/2025 16:03

Juntada de Petição
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004980-12.2023.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: TAILINE APARECIDA REIS DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (OAB RJ098053)REQUERENTE: HEYTOR DA SILVA CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (OAB RJ098053)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 183 - 08/07/2025 - Juntada de certidãoEvento 182 - 07/07/2025 - Despacho
08/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
08/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:46

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:27

Despacho
01/07/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
17/06/2025 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
14/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:38

Determinada a intimação
14/05/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
25/04/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 166
25/04/2025 08:50

Juntada de Petição
14/04/2025 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
18/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:39

Juntada de Petição
18/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159
12/03/2025 22:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161
12/03/2025 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161
12/03/2025 12:30

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
27/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 18:23

Despacho
25/02/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 17:44

Juntada de Petição
24/02/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
30/01/2025 06:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 14:25

Despacho
22/01/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 23:24

Juntada de Petição
16/01/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
09/12/2024 15:46

Juntada de Petição
09/12/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
09/12/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
04/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:01

Juntada de Petição
04/12/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
04/12/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
28/11/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/11/2024 14:57

Determinada a intimação
28/11/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
13/11/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131
25/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
25/10/2024 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/10/2024 14:11

Determinada a intimação
25/10/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 13:59

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2024
25/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
11/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
10/10/2024 21:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 114
19/09/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111
19/09/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
19/09/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
18/09/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
18/09/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
16/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/09/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 16:32

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 14:36

Conclusos para julgamento
11/09/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
11/09/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/09/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 17:19

Juntada de Petição
07/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:39

Determinada a intimação
13/08/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/07/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 22:06

Despacho
18/07/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90
18/07/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/07/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/07/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 13:14

Determinada a intimação
18/07/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/07/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
04/07/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/07/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/06/2024 12:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/06/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 70 e 71
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71
27/05/2024 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
27/05/2024 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/05/2024 09:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEYTOR DA SILVA CARVALHO <br/> Data: 18/06/2024 às 10:15. <br/> Local: Consultório Dr Luiz Felipe Pinto Duarte - AVENIDA GENERAL MARCIANO MAGALHÃES, 166, MORIN, PETRÓPOLIS-rj <br/> Perito: LUI
24/05/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 18:30

Determinada a intimação
24/05/2024 08:09

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 13:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJPET02
23/05/2024 13:05

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2024
23/05/2024 00:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
13/05/2024 11:19

Juntada de Petição
08/05/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/05/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/05/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/05/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/05/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2024 13:59

Conhecido o recurso e provido
03/05/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 13:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
01/04/2024 13:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
01/04/2024 09:16

Juntada de Petição
27/03/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
27/03/2024 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/03/2024 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/03/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/03/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/03/2024 12:37

Despacho
22/03/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
01/03/2024 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
27/02/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/02/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/02/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/02/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2024 13:45

Julgado procedente o pedido
20/02/2024 16:24

Juntada de Petição
15/02/2024 15:29

Conclusos para julgamento
06/02/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/01/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 10:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
17/01/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
12/12/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/12/2023 17:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/12/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2023 16:40

Determinada a citação
11/12/2023 15:55

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 14:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
22/11/2023 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
13/11/2023 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/11/2023 16:05

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
01/11/2023 08:25

Juntada de Petição
31/10/2023 20:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/10/2023 16:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
31/10/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
31/10/2023 15:35

Não Concedida a tutela provisória
31/10/2023 15:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/10/2023 15:22

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00