12/08/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:05

Embargos de Declaração Acolhidos
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/07/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002374-55.2025.4.02.5004/ES AUTOR: NATALINA DOS SANTOS SOARESADVOGADO(A): WALTER TOME BRAGA (OAB ES035604) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, proposta por NATALINA DOS SANTOS SOARES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a concessão do benefício decorrente da incapacidade laboral total e permanente NB 32/720.540.110-1, desde a DER, com o pagamento das parcelas atrasadas.

Em consulta a sistema Eproc verifico que a procuração, a declaração de hipossuficiência e a declaração de residência apresentados na presente ação já foram utilizados pelo mesmo patrono na ação nº 50033491420244025004, que se encontra em fase recursal, relativa ao benefício NB 31/640.834.609-3.

Ora, a procuração, declaração de hipossuficiência e a declaração de residência utilizados em ação anterior não podem ser destacados para propositura de nova ação judicial, o que evidentemente extrapola os limites do mandato anteriormente outorgado.

Diante disso, INTIME-SE a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem apreciação do mérito, para trazer aos autos: (i) nova procuração, nova a declaração de hipossuficiência e a nova declaração de residência, observando-se que somente serão admitidas assinaturas eletrônicas qualificadas (gov.br padrão ouro ou entidade certificadora vinculada ao ICP-Brasil, o que exclui Certisign, ZAPsign, Autentique, etc); e (ii) termo de renúncia dos valores superiores ao teto dos juizados especiais federais, observando-se que somente serão admitidas assinaturas eletrônicas qualificadas (gov.br padrão ouro ou entidade certificadora vinculada ao ICP-Brasil, o que exclui Certisign, ZAPsign, Autentique, etc).

Cumprido, remetam-se os autos para a Central de Perícias para produção da prova e retorno no feito à Tramitação Ágil.

Transcorrido o prazo sem cumprimento, voltem-me os autos para extinção.

P.I.
15/07/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 11:38

Decisão interlocutória
14/07/2025 19:43

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 18:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS506J)
14/07/2025 18:22

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/07/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/07/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
08/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:25

Perícia designada - <br/>Periciado: NATALINA DOS SANTOS SOARES <br/> Data: 05/11/2025 às 09:30. <br/> Local: Dr. Rounilo Furlani Costa - Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 451, Enseada do Suá, Vitoria-ES, Ed. Petro tower, IMEO-ES, 4° andar, Salas 406 e 407
08/07/2025 18:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPLINJA-ES)
07/07/2025 20:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/07/2025 15:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2025 10:52

Juntado(a)
07/07/2025 10:52

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS506J)
07/07/2025 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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