20/08/2025 16:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5047736-17.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ELOISA DE MARILAQUE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): ERICH HÜTTNER (OAB PR056868)ADVOGADO(A): ADELINO VENTURI JUNIOR (OAB PR027058)SENTENÇAIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que a autoridade impetrada, o GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO, ou quem suas vezes fizer, adote as providências necessárias para fornecer à impetrante, ELOISA DE MARILAQUE OLIVEIRA SILVA, cópia integral do processo administrativo referente ao benefício nº 180.710.035-6 (objeto do requerimento protocolado sob nº 649843452), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta sentença.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, na forma do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.

Deixo de remeter o feito ao MPF, ante a manifestação do ?????evento 14, PARECER1?.

Sentença sujeita à remessa necessária, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009. Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2º do CPC.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.
20/05/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
20/05/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
20/05/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 11:37

Concedida a Segurança
01/05/2025 10:34

Juntada de Petição
01/04/2025 14:38

Conclusos para julgamento
22/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/02/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
13/02/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/02/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:23

Determinada a intimação
10/02/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/02/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 21:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13F para RJRIO22F)
29/01/2025 21:08

Alterado o assunto processual
28/01/2025 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 22:33

Convertido o Julgamento em Diligência
03/09/2024 08:32

Conclusos para julgamento
02/09/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/09/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/08/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/08/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
06/08/2024 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
06/08/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/07/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 17:02

Não Concedida a Medida Liminar
11/07/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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