05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/08/2025 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5018273-93.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDREA SIMOES DE CARVALHOADVOGADO(A): PAULA RODRIGUES SENA (OAB RJ207101)ADVOGADO(A): MAYARA SILVA LAHAS DE SOUZA (OAB RJ237153) DESPACHO/DECISÃO Acordo homologado por sentença (Evento 50).

Com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela CEAB, consistente em implantar em favor da exequente o benefício de pensão por morte VITALÍCIA (Evento 67), intime-se a Procuradoria do INSS para que, em 30 (trinta) dias úteis, apresente, na forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ, a planilha de cálculos do valor dos atrasados, observando os termos do acordo homologado.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a exequente deverá se manifestar quanto à renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos, bem como solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais (lastreado por contrato de serviços advocatícios firmado entre a jurisdicionada e seu patrono), que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos dos Ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pela exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.

Eventual impugnação - justificada, apontando as diferenças a executar - deverá ser apresentada no supramencionado prazo, sob pena de preclusão.

Oportunamente, venham os autos conclusos.
25/08/2025 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 23:30

Determinada a intimação
25/08/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/08/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/08/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/08/2025 11:45

Determinada a intimação
21/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
23/07/2025 13:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/07/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
16/07/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/07/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/07/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 34
11/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018273-93.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANDREA SIMOES DE CARVALHOADVOGADO(A): PAULA RODRIGUES SENA (OAB RJ207101)ADVOGADO(A): MAYARA SILVA LAHAS DE SOUZA (OAB RJ237153)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo, opera-se o trânsito em julgado de plano.

Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.
09/07/2025 18:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO12S)
09/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:59

Homologada a Transação
09/07/2025 11:56

Conclusos para julgamento
08/07/2025 15:32

Intimado em Secretaria
08/07/2025 15:32

Intimado em Secretaria
08/07/2025 15:32

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 08/07/2025 14:40. Refer. Evento 32
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 34
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 33
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
25/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
23/06/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
23/06/2025 14:14

Despacho
23/06/2025 14:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/06/2025 13:41

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 08/07/2025 14:40
11/06/2025 16:08

Juntada de Certidão
05/06/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/06/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
21/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
20/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:00

Juntada de Certidão
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/05/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/03/2025 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:17

Despacho
14/03/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 14:19

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO12S para CEJUSCRIOA)
13/03/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 19:28

Despacho
13/03/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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