09/09/2025 09:24

Conclusos para julgamento
09/09/2025 08:34

Decisão interlocutória
28/08/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 06:52

Juntada de Petição
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
06/08/2025 15:54

Juntada de Petição
01/08/2025 14:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025 14:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025 12:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
01/08/2025 12:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
31/07/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
30/07/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/07/2025 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/07/2025 05:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003848-34.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: RAISSA QUINTANILHA FONTESADVOGADO(A): ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ249294)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por RAISSA QUINTANILHA FONTES em face do FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, CAIXA ECONÕMICA FEDERAL e UNIÃO objetivando tutela de urgência para suspender os efeitos o item 3 do edital nº 3, de 15 de janeiro de 2025, que rege o processo seletivo do Fies referente ao primeiro semestre de 2025 e, por conseguintes seja concedido financiamento estudantil à parte autora.

Como pedido principal requer a confirmação da tutela de urgência requerida.

Contestação do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE no evento 12.1.

Contestação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA no evento 13.1.

Contestação da UNIÃO no evento 22.1.

Réplica no evento 23.1.

Decido Intimem-se as partes para declarar se pretendem produzir outras provas, devendo especificá-las de modo fundamentado. Não será aceita a produção de prova documental suplementar, após a contestação, ressalvada a hipótese prevista no art. 435, caput e parágrafo único, do CPC.

Prazo de 10 (dez) dias. Na oportunidade acima, a parte ré deverá apresentar os documentos que tenha em seu poder referentes ao pleito autoral, bem como a íntegra de eventual procedimento administrativo iniciado pela parte autora. Vindo a documentação, dê-se vista à parte autora.

Prazo de 5 dias.
29/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:50

Decisão interlocutória
24/07/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/06/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003848-34.2025.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIAUTOR: RAISSA QUINTANILHA FONTESADVOGADO(A): ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ249294)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 13 - 19/05/2025 - PETIÇÃOEvento 12 - 15/05/2025 - CONTESTAÇÃO
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
21/05/2025 12:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/05/2025 12:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
20/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:40

Juntada de Petição
15/05/2025 12:04

Juntada de Petição
14/05/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/05/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/05/2025 16:17

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
14/05/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 19:15

Decisão interlocutória
13/05/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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