TRF2 - 5011342-39.2023.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-82 processada no TRF2 com o no. 51744783520254029666/TRF (PATRICIA BARRETO DOS SANTOS NACORT)
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26/08/2025 15:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 26/08/2025 15:47:39)
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26/08/2025 15:47
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-82
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26/08/2025 15:47
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-82
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05/08/2025 15:09
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-82
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29/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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14/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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11/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011342-39.2023.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROREQUERENTE: PATRICIA BARRETO DOS SANTOS NACORTADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 10/07/2025 - Juntado(a) -
10/07/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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10/07/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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10/07/2025 16:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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10/07/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/07/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/07/2025 15:59
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-82
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24/06/2025 13:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
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23/06/2025 16:25
Juntada de Petição
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23/06/2025 16:23
Juntada de Petição
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18/06/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 16:24
Determinada a intimação
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18/06/2025 14:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/05/2025 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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12/05/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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29/04/2025 19:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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08/04/2025 16:35
Juntada de Petição
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07/04/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 12:34
Determinada a intimação
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04/04/2025 18:53
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 18:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJCAM01
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04/04/2025 18:52
Transitado em Julgado
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04/04/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/03/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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12/03/2025 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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11/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 16:43
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
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12/02/2025 11:19
Conclusos para decisão de admissibilidade
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03/02/2025 14:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
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31/01/2025 17:17
Juntada de Petição
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30/01/2025 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/01/2025 19:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/01/2025 11:26
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
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30/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/11/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/11/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/11/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 15:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/11/2024 15:48
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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26/11/2024 15:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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10/07/2024 11:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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10/07/2024 11:37
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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10/07/2024 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/07/2024 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/07/2024 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/07/2024 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/07/2024 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 19:26
Juntada de Petição
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02/07/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2024 12:48
Julgado procedente o pedido
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02/07/2024 11:18
Conclusos para julgamento
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02/07/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/06/2024 11:07
Juntada de Petição
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14/06/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/04/2024 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/04/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 10:39
Convertido o Julgamento em Diligência
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01/04/2024 13:14
Conclusos para julgamento
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06/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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22/11/2023 21:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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19/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/11/2023 11:17
Juntada de Petição
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15/11/2023 11:04
Juntada de Petição
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09/11/2023 16:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/11/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/11/2023 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/10/2023 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 20:07
Determinada a intimação
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31/10/2023 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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20/10/2023 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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