07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
06/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0129948-70.2014.4.02.5154/RJ RECORRENTE: FRANCISCA LENI DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB RJ034958)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2.

O Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação ao caso concreto do decidido no Recurso Extraordinário com Agravo 848.240 (Tema 787 da sistemática da repercussão geral), em que não se reconheceu a repercussão geral (questão infraconstitucional). 3.

Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, na forma do art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 4.

Intimem-se as partes.

Após, certificado o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.
04/08/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:26

Decisão interlocutória
04/08/2025 19:06

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 14:52

Recebidos os autos do STF
24/07/2025 10:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0129948702014402515420250724105718
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0129948-70.2014.4.02.5154/RJ RECORRENTE: FRANCISCA LENI DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB RJ034958)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se do agravo a que se refere o art. 1.042, caput, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com redação dada pela Lei 13.256/2016) interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de recurso extraordinário, não "fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral", com base no art. 1.030, V, primeira parte, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 2.

Por não ser caso de retratação, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, determino a remessa do agravo ao Supremo Tribunal Federal para julgamento (art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015). 3.

Intimem-se as partes.
11/07/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:45

Decisão interlocutória
10/07/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 07:59

Juntada de Petição - (p014350 - TUTECIO GOMES DE MELLO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
17/04/2025 15:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
16/04/2025 13:57

Juntada de Petição
15/04/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/03/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 09:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/03/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
14/03/2025 16:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
14/03/2025 15:59

Juntada de Petição
10/03/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/03/2025 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 14:50

Decisão interlocutória
06/03/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 12:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
27/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
26/02/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
19/02/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/02/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:09

Decisão interlocutória
18/02/2025 05:04

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/11/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
25/11/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/11/2024 10:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
25/11/2024 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/11/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 14:20

Decisão interlocutória
08/11/2024 11:14

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 11:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2024 09:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p014350 - TUTECIO GOMES DE MELLO)
21/05/2023 17:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
22/11/2019 03:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
13/11/2019 02:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
04/11/2019 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019
01/11/2019 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
01/11/2019 09:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
31/10/2019 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2019 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2019 17:44

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
08/10/2019 17:43

Despacho/Decisão - Interlocutória
26/09/2019 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade
26/09/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
07/09/2019 01:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
03/09/2019 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
02/09/2019 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2019 17:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/08/2019 10:48

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
22/08/2019 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
01/08/2019 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/07/2019 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
26/07/2019 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
25/07/2019 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/07/2019 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/07/2019 17:10

Juntada - Julgamento
25/07/2019 16:36

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
25/07/2019 16:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/07/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
17/06/2019 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/06/2019 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
10/06/2019 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
07/06/2019 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/06/2019 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/06/2019 15:49

Juntada - Julgamento
06/06/2019 15:35

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
05/06/2019 16:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/05/2019 11:32

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
01/05/2019 16:44

Despacho/Decisão - de Expediente
21/01/2019 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/01/2019 15:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
21/01/2019 07:19

Juntada de Petição
11/12/2018 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
11/12/2018 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/12/2018 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/12/2018 13:32

Intimação em Secretaria
02/12/2018 18:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
21/11/2018 13:36

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
03/10/2018 09:06

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)
02/10/2018 23:19

Reativação de Suspensão - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)
24/06/2014 09:14

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJEKW-LEANDRO DA SILVA VALLONI BIGONHA)
23/06/2014 12:59

Certidão - Publicação - (JRJEKW-LEANDRO DA SILVA VALLONI BIGONHA)
11/06/2014 10:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEKW-LEANDRO DA SILVA VALLONI BIGONHA)
10/06/2014 09:43

Conclusão para Decisão - (JRJEKW-LEANDRO DA SILVA VALLONI BIGONHA)
09/06/2014 18:29

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)
09/06/2014 18:21

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00