04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/09/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/08/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004161-62.2025.4.02.5120/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAREQUERENTE: SUELI DUARTE DOS SANTOSADVOGADO(A): ANGELA VERONEZI SAMPAIO (OAB RJ160647)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 21/08/2025 - Juntado(a)
25/08/2025 15:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 13:31

Determinada a intimação
25/08/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/08/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/08/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
21/08/2025 16:42

Juntado(a)
20/08/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004161-62.2025.4.02.5120/RJAUTOR: SUELI DUARTE DOS SANTOSADVOGADO(A): ANGELA VERONEZI SAMPAIO (OAB RJ160647)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
18/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/08/2025 17:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/08/2025 17:54

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
18/08/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:26

Homologada a Transação
14/08/2025 15:52

Conclusos para julgamento
14/08/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004161-62.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: SUELI DUARTE DOS SANTOSADVOGADO(A): ANGELA VERONEZI SAMPAIO (OAB RJ160647) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, dê-se vista à parte autora da proposta de acordo apresentada pelo Réu no evento 30, para que se manifeste em 05 dias.
12/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/08/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/08/2025 16:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004161-62.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: SUELI DUARTE DOS SANTOSADVOGADO(A): ANGELA VERONEZI SAMPAIO (OAB RJ160647) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por SUELI DUARTE DOS SANTOS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo a concessão / o restabelecimento de benefício por incapacidade (NB: 718.259.148-1) desde 05/01/2025.

INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.

No caso em tela, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo autor em sua inicial. Ademais, a narrativa dos fatos e os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência que justifique o deferimento da medida antecipatória.

Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, exigidos na forma do artigo 300 do CPC. DEFIRO a gratuidade de justiça.

Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

DÊ-SE VISTA à parte autora do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.

CITE-SE a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
09/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:16

Não Concedida a tutela provisória
09/07/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 15:22

Juntado(a)
24/06/2025 12:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJNIG05F)
24/06/2025 12:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/06/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/05/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 20:50

Perícia designada - <br/>Periciado: SUELI DUARTE DOS SANTOS <br/> Data: 24/06/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: BRUNO DE SOUZA PEREIRA
21/05/2025 20:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05F para CEPERJB-IG)
21/05/2025 20:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 17:59

Juntado(a)
21/05/2025 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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