01/09/2025 14:05

Baixa Definitiva
18/08/2025 12:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO34
18/08/2025 12:52

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
08/08/2025 15:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
06/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5032387-08.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: LUZINEIDE DA SILVA VINHAIS (AUTOR)ADVOGADO(A): SARAH DE SOUZA MARQUES (OAB RJ176370)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2.

O Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação ao caso concreto do decidido no Recurso Extraordinário com Agravo 848.240 (Tema 787 da sistemática da repercussão geral), em que não se reconheceu a repercussão geral (questão infraconstitucional). 3.

Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo INSS, na forma do art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 4.

Intimem-se as partes.

Após, certificado o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.
04/08/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:19

Decisão interlocutória
04/08/2025 19:06

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 14:35

Recebidos os autos do STF
23/07/2025 16:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5032387082023402510120250723162505
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
21/07/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5032387-08.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: LUZINEIDE DA SILVA VINHAIS (AUTOR)ADVOGADO(A): SARAH DE SOUZA MARQUES (OAB RJ176370)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se do agravo a que se refere o art. 1.042, caput, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com redação dada pela Lei 13.256/2016) interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de recurso extraordinário, não "fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral", com base no art. 1.030, V, primeira parte, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 2.

Por não ser caso de retratação, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, determino a remessa do agravo ao Supremo Tribunal Federal para julgamento (art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015). 3.

Intimem-se as partes.
11/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:45

Decisão interlocutória
10/07/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
29/04/2025 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 03:21

Juntada de Petição
15/04/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/04/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 21:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/04/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/03/2025 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 14:06

Recurso Extraordinário não admitido
06/03/2025 14:00

Conclusos para decisão de admissibilidade
20/02/2025 07:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
20/02/2025 00:35

Juntada de Petição
13/02/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/02/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/02/2025 13:06

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
12/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
08/02/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/01/2025 08:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
19/12/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/12/2024 16:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/12/2024 15:57

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/12/2024 12:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
12/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/12/2024 02:56

Juntada de Petição
27/11/2024 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/11/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/09/2024 08:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
03/09/2024 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/09/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 12:48

Julgado improcedente o pedido
02/09/2024 11:14

Conclusos para julgamento
28/08/2024 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 16:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/02/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/02/2024 13:55

Juntada de Petição
08/02/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/02/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2024 16:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/02/2024 23:01

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/12/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 16:53

Convertido o Julgamento em Diligência
28/11/2023 12:14

Conclusos para julgamento
11/11/2023 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/10/2023 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
31/10/2023 16:37

Indeferida a petição inicial
31/10/2023 14:42

Conclusos para julgamento
31/10/2023 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2023 15:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/04/2023 09:42

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00