05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 64
20/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 63
19/08/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5114750-52.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSEFA XAVIER DE LIMA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): DEYSE HENRIQUE BARBOSA (OAB RJ176111) DESPACHO/DECISÃO A formação do convencimento do juízo depende da produção de prova técnica, motivo pelo qual determino a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo médico Dr.

PEDRO HENRIQUE MORAES NASSER, na especialidade de PSIQUIATRIA, neste ato nomeado perito do juízo, na SALA DE PERÍCIAS deste Fórum, localizado na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, térreo, Saúde – Centro – Rio de Janeiro/RJ, em 12/11/2025, às 7:30h.

Desde logo, fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), observado o previsto na Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024.

A parte autora deverá comparecer ao exame pericial, no dia, horário e local designados com todos os documentos, laudos, atestados e exames médicos de que disponha, sob pena de extinção do processo, salvo se houver fato relevante que justifique a ausência, o que deverá ser comunicado nos autos no prazo de 10 (dez) dias contados da data designada para a perícia.

Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico(a).

O prazo para a elaboração do laudo médico pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a) será de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia técnica.

Os quesitos relativos à perícia médica serão disponibilizados automaticamente, após o preenchimento da data de nascimento da parte requerente, por intermédio do link: http://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd.

Todos os quesitos, inclusive aqueles eventualmente apresentados pelas partes, devem ser respondidos pelo(a) médico(a) perito(a) de forma fundamentada; serão consideradas nulas por este Juízo respostas monossilábicas e sem explicação pormenorizada dos fatos observados que ensejaram a conclusão positiva ou negativa pelo(a) expert.

Caso o parecer técnico do médico(a) perito(a) não seja juntado aos autos no prazo acima fixado, deverá a Secretaria renovar a intimação do(a) profissional nomeado(a), pelo meio mais célere disponível, para o regular cumprimento, em até 10 (dez) dias, sob as penas da lei, em especial a comunicação ao órgão de classe.

Na hipótese de a comunicação eletrônica encaminhada ao/à perito(a) não ser respondida no prazo fixado, voltem os autos conclusos para o cancelamento da nomeação anteriormente feita, com consequente indicação de outro(a) perito(a), bem como para remarcação de data, horário e local, com vistas à realização de novo exame pericial, nos mesmos moldes desta decisão.

Atendido, oportunamente, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, por meio do sistema AJG, para pagamento dos honorários periciais já fixados.

Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem conclusivamente sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o INSS esclarecer acerca da possibilidade de conciliação, mediante apresentação de proposta de acordo por escrito.

Se apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte autora para se manifestar a seu respeito, em até 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Na hipótese de haver interesse de incapaz na causa, intime-se o MPF, na forma e para os fins do art. 178, II, do CPC/15.

Tudo cumprido, e se nada mais for requerido, retornem os autos prontamente conclusos para julgamento (prolação de sentença).
18/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 12:48

Decisão interlocutória
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 64
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/08/2025 19:22

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
07/08/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 62 e 65
07/08/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/08/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/08/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/08/2025 07:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
07/08/2025 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 06:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSEFA XAVIER DE LIMA <br/> Data: 12/11/2025 às 07:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE
07/08/2025 06:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
06/08/2025 18:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
06/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 21:15

Juntada de Petição
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5114750-52.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSEFA XAVIER DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): DEYSE HENRIQUE BARBOSA (OAB RJ176111) DESPACHO/DECISÃO Determino o cancelamento da nomeação da profissional Adriele de Castro Dantas Santos e nomeio JUSCINEIDE MELO FARIAS, Assistente Social, para verificação das condições socioeconômicas da parte autora.

Para tanto, arbitro os honorários periciais da expert no valor máximo de R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme a Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO Nº2, de 16 de dezembro de 2024, desde que a perícia social seja realizada presencialmente. Releva ressaltar, por oportuno, que no caso de justificada impossibilidade de cumprimento presencial da diligência, i.e., em se tratando de área de risco, com o intuito de resguardar a integridade física dos atores processuais, incluída a profissional ora nomeada, fica, desde logo, autorizada a realização do ato por meio remoto (videoconferência/videochamada).

Neste caso, fixo os honorários periciais da expert no valor mínimo de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), conforme a Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO Nº2, de 16 de dezembro de 2024.

Fica ciente a i. perita de que deverá apresentar o resultado da diligência de constatação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua intimação para efetivação do ato.

A dinâmica processual se dará, em subsequência, conforme o comando judicial que determinara a avaliação social com os pontos a serem respondidos e as etapas já especificadas.

Tudo cumprido, voltem os autos prontamente conclusos para sentença.
21/05/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/05/2025 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 13:11

Despacho
17/05/2025 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
17/05/2025 02:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
17/05/2025 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/02/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/02/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
10/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/11/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/11/2024 09:17

Despacho
13/11/2024 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/11/2024 06:58

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2024 17:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/03/2024 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/03/2024 23:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/03/2024 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2024 15:04

Determinada a citação
21/03/2024 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/02/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/01/2024 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/12/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 17:17

Não Concedida a tutela provisória
11/12/2023 17:01

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 18:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/11/2023 18:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/11/2023 18:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/11/2023 18:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/11/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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