10/09/2025 13:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
29/08/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031101-58.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA MARCIA DE LEMOS CARVALHOADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ATO ORDINATÓRIO ... dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
01/08/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031101-58.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CLAUDIA MARCIA DE LEMOS CARVALHOADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré: a) corrigir o cálculo do adicional noturno pago à parte autora, para que seja utilizado o divisor 150, enquanto exercer jornada semanal de 30h, e o período trabalhado entre 22 hs. às 05 hs. seja computado como 08 horas ao invés de 07; b) pagar à parte autora as diferenças relativas ao adicional noturno decorrentes da correção supracitada desde 11/05/2019, que deverão ser atualizadas monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal, inclusive com a incidência, em uma única vez, da SELIC, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021, a partir de 09/12/2021.
16/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 12:27

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 09:22

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
09/06/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
09/05/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2025 17:17

Determinada a intimação
09/05/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 11:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO34
09/05/2025 11:24

Transitado em Julgado
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
08/05/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/04/2025 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
26/03/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 10:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/03/2025 18:49

Prejudicado o recurso - por unanimidade
25/03/2025 18:33

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/02/2025 12:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
20/02/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/02/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/02/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
23/01/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2025 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/01/2025 13:18

Conclusos para julgamento
23/01/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/12/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/12/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/11/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 19:41

Julgado procedente em parte o pedido
29/11/2024 12:07

Conclusos para julgamento
27/11/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/11/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024 16:45

Decisão interlocutória
04/11/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para julgamento - 04/11/2024 14:56:38)
16/09/2024 14:56

Despacho
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 14:47

Juntada de Petição
30/07/2024 12:16

Juntada de Petição
16/07/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/06/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2024 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/05/2024 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/05/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2024 14:32

Determinada a citação
16/05/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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