TRF2 - 5021417-17.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2023 14:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
26/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
29/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
07/07/2023 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
04/07/2023 19:23
Juntada de Petição
-
04/07/2023 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
04/07/2023 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
03/07/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2023 13:06
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
03/07/2023 13:06
Recurso Extraordinário sobrestado
-
02/05/2023 08:45
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
04/04/2023 18:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/04/2023 18:37
Despacho
-
17/01/2023 15:18
Juntada de Petição
-
21/09/2022 14:43
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
21/09/2022 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
04/09/2022 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
07/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
28/07/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/07/2022 12:38
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
24/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
17/07/2022 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
17/07/2022 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
15/07/2022 10:54
Juntada de Petição
-
15/07/2022 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
14/07/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2022 15:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/07/2022 15:47
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
14/07/2022 15:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/07/2022 15:47
Negado seguimento a Recurso Especial
-
27/06/2022 16:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/06/2022 16:07
Juntada de Certidão
-
27/06/2022 12:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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26/06/2022 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
15/06/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
07/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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12/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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02/05/2022 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/05/2022 12:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/05/2022 11:41
Juntada de Petição
-
02/05/2022 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
29/04/2022 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
29/04/2022 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/04/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/04/2022 15:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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14/04/2022 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
12/04/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2022 09:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/04/2022 09:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/04/2022 16:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
07/04/2022 16:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/03/2022 14:38
Lavrada Certidão
-
17/03/2022 11:57
Lavrada Certidão
-
17/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00:00</b>
-
17/03/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de abril de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5021417-17.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: NIAD RESTAURANTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/03/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
08/03/2022 13:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1
-
08/03/2022 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/03/2022 16:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/02/2022 18:38
Juntada de Petição
-
08/02/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
25/01/2022 13:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
25/01/2022 13:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
25/01/2022 11:32
Juntada de Petição
-
22/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
12/01/2022 16:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/01/2022 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/01/2022 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
10/01/2022 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
10/01/2022 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
07/01/2022 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/01/2022 15:40
Juntada de Petição
-
27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
17/12/2021 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2021 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/12/2021 15:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/12/2021 20:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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15/12/2021 19:55
Sentença confirmada - por unanimidade
-
06/12/2021 12:11
Lavrada Certidão
-
26/11/2021 13:06
Lavrada Certidão
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26/11/2021 12:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021
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17/11/2021 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 15
-
17/11/2021 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/11/2021 18:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/10/2021 14:43
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
18/10/2021 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
11/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
01/10/2021 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/10/2021 18:57
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 15:57
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/09/2021 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2022
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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